A Comissão de Agricultura, de Aquicultura e Pesca, de Abastecimento, e de Reforma Agrária da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (17), o pedido de audiência pública, com os representantes da Policia Ambiental e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). O consenso na votação evidencia a dificuldade que os produtores rurais tem enfrentado nessa questão ambiental de licenciamento.
Segundo o autor do pedido, o deputado Cacau Lorenzoni (PP), os produtores rurais da região vem constantemente sendo multados por falta de esclarecimentos e orientações sobre a atuação dos mesmos na região quanto ao Licenciamento Ambiental e aos Recursos Naturais Renováveis.
“O que está acontecendo na região é uma enxurrada de multas em cima desses pequenos produtores. Por falta de preços um produtor rural deixa sua plantação de café sem cuidados durante três ou quatro anos, quanto ele quer voltar com a plantação de café ou de outra cultura o mato já cresceu um pouco. Na ânsia de retomar a produção, cortam o mato formado sem ter conhecimento das exigências, aí é que entra a polícia ambiental, multando esses pequenos produtores em torno de R$ 5 mil a R$ 10 mil reais”, relata o autor do pedido.
O presidente da comissão, deputado Atayde Armani (DEM), disse que ainda será definida a data da audiência, mas confirmou que será na segunda quinzena de abril, em Marechal Floriano. Atayde também condenou as multas. “Muito mais que punir é preciso esclarecer aos pequenos produtores rurais, pois muitos desses desconhecem as novas legislações”, indaga o presidente da Comissão.
O deputado César Colnago (PSDB) que retornou ao Legislativo como líder do Governo na Casa se fez presente na 3ª reunião ordinária da Comissão, já atuando como membro efetivo. Também participou da reunião o vice-presidente da Comissão, deputado Luciano Pereira (PSB).
