O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca, César Colnago, anunciou, durante o XVIII Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem (Conird), que acontece em São Mateus, a revogação do decreto 1395-R de 2004, que dispõe sobre o licenciamento de irrigação no Estado e a revisão parcial da instrução normativa nº 19, responsável pelo estabelecimento das regras e dos procedimentos para concessão de outorga de água.
Essas duas medidas desburocratizam o processo ao direito de uso da água de córregos e rios, e viabiliza investimentos na área de irrigação, favorecendo a produtividade, o que resulta numa melhor garantia de safra, melhor qualidade do produto e maior valor de mercado. A agricultura irrigada é responsável, hoje, por 40% da produção agrícola capixaba.
O XVIII Conird tem como tema central “O equilíbrio do fluxo hídrico para uma agricultura irrigada sustentável”, e reúne mais de 600 participantes entre técnicos, estudantes universitários e produtores rurais, que irão debater, até a próxima sexta-feira (01/08), o desenvolvimento sustentável do setor. O evento é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Seag, em parceria com a Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem (ABID), a Prefeitura de São Mateus e a Associação dos Irrigantes do Estado do Espírito Santo e do Centro de Desenvolvimento Agropecuário (Cedagro).
Investimentos de projetos aprovados
Cerca de R$ 5 milhões em projetos de financiamentos já aprovados estão parados aguardando a revisão da legislação ambiental, informou o presidente do Incaper, Gilmar Dadalto, para serem aplicados em projetos locais. O pedido de revogação do decreto de licenciamento de irrigação 1395-R, de outubro de 2004 e a revisão parcial da IN no. 19, de 4 de outubro de 2005, será encaminhado, hoje, ao governador do Paulo Hartung e foi formulado pela comissão integrada por: Centro de desenvolvimento do Agronegócio (Cedagro), Espírito Santo em Ação, Associação de Irrigantes do Estado do Espírito Santo (Assipes), Federação dos Agricultores (Faes) e Sociedades Espíritossantense de Engenheiros Agrônomos (SEEA), que se reuniu na última quinta-feira, em Vitória.
Crescimento
Nos últimos 20 anos, o Espírito Santo cresceu 340% em área irrigada, o que corresponde, hoje, em 30 mil produtores, enquanto que a média nacional nesse período foi de 40%. As estimativas mais otimistas indicam um potencial para irrigação de 800.000 hectares no Estado. A preocupação do Governo, segundo César Colnago, é reduzir o déficit hídrico e, assim, ampliar os benefícios do desenvolvimento. “De forma inédita, o Governo vem inovando no aparato legal para estruturar, em bases sólidas, os incentivos econômicos à ampliação da cobertura florestal e instituir o pagamento por serviços ambientais. Trata-se de um avanço importante, pois o agricultor receberá um auxílio financeiro para manter preservadas as áreas ambientais”, disse o secretário da Agricultura.
Oficinas
Especialistas em agricultura irrigada que desenvolvem pesquisas nos maiores centros de estudos agropecuários do país vão debater, junto com produtores rurais, estudantes universitários e profissionais que trabalham com extensão agrícola, as saídas para a melhor utilização dos recursos hídricos na agricultura, quer seja na produção leiteira, na agricultura familiar, na produção orgânica, no agronegócio, na produção de cana de açúcar, e na gestão da unidade produtiva. Além das palestras e conferências, o congresso terá a troca de experiências em oficinas e visitas ao campo.
Desertificação
O Congresso vai avaliar o cenário nacional e local da agricultura, com palestras, oficinas e visitas em campo para se conhecer a realidade do Norte do Estado, local em que o congresso está sediado, já que a situação no Espírito Santo é de alerta em relação ao histórico do desbravamento, extrativismo e exploração do sequeiro. As áreas degradadas e improdutivas se espalham e já atingem 600 mil hectares do território capixaba, o equivalente a 20% do espaço cultivável.
No Noroeste, são 24 municípios com áreas em processo de desertificação – o último estágio de degradação. Todos foram incluídos na área do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN). Se somados os 13 municípios do Sul, que também já apresentam os mesmos sinais, a seca já atinge metade da área do Estado.
Conjuntura capixaba
Os participantes do congresso vão conhecer a conjuntura capixaba sobre irrigação, que teve um incremento anual de 20% na área irrigada nos últimos dez anos (o dobro do Brasil). Atualmente, 20% das lavouras são irrigadas e 25% das propriedades usam irrigação, possuindo o Espírito Santo um dos maiores percentuais de área irrigada do País.
A evolução da irrigação no Espírito Santo em relação ao país é significativa. Em 1980 existiam no Brasil 1.500.000ha e no Espírito Santo 2.000ha; em 1990, no Brasil 2.700.000ha e no Espírito Santo 43.000ha; em 2002, no Brasil 3.200.000ha e no Espírito Santo 150.000ha. A geração de renda na produção rural é de R$ 710 milhões; no agronegócio é de R$ 2 bilhões. A geração de empregos na produção rural é de R$ 170 mil e no agronegócio de R$ 270 mil.
Barragens
A programação do congresso inclui palestras sobre os programas desenvolvidos no Estado para combater a desertificação e também apresentar os projetos de desenvolvimento sustentável, tais como implantação de comitês de bacias, recuperação das nascentes e experiências com a agricultura familiar no Pronaf. Mesmo com as iniciativas do Governo do Estado, com a proposta de criação do Fundágua (aplicação de 3% dos royalties do petróleo em pagamento por serviços ambientais), projeto Águas Limpas, programa Agroecologia, do Incaper, registra-se uma deficiência no armazenamento de água.
Por isso, o grupo de trabalho do XVIII vai elaborar uma carta a ser encaminhada ao secretário da Agricultura solicitando prioridade ao Programa de Construção de Barragens para as regiões com áreas de concentração de irrigações, como ocorre nos municípios da região norte, especialmente em Pinheiros. O comitê pretende, ainda, que os secretários da Agricultura (César Colnago) e do Meio Ambiente, (Glória Abaurre) visitem a região para, junto com os técnicos, conhecerem melhor a realidade da região.
