Com o objetivo de informar os produtores rurais sobre a importância do licenciamento de barragens agrícolas, a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (Seag) criou um folder para divulgar as vantagens e melhorias para o homem do campo. O material será lançado durante o XVIII Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem (Conird), que acontece em São Mateus, entre os dias 27 de julho a 01 de agosto.
O licenciamento é considerado obrigatório por lei e impede inundações e rompimentos, protege a vida e os bens de quem mora perto da água represada. Além disso, evita o assoreamento e a erosão com o reflorestamento em torno das barragens e garante que os recursos hídricos sejam utilizados de forma justa e equilibrada.
O novo decreto nº 1318-R, mais simples e menos burocrático, regulamenta a construção de barragens para fins agropecuários, sem prejudicar as questões ambientais e atende o desafio da sustentabilidade. Prevê mais segurança e igualdade para o campo e menos degradação para o meio ambiente objetivando sempre a preservação e recuperação do uso da água.
Para obter o licenciamento de barragens com até 15 hectares de terreno inundado, é necessário procurar os escritórios locais ou os postos de atendimento do Instituto de Defesa, Agropecuária e Florestal (Idaf) do próprio município. Já o para áreas acima de 15 hectares o licenciamento é realizado no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
É necessário levar os documentos pessoais – CPF e identidade; os documentos atualizados da propriedade – Incra/CCIR; o laudo de vistoria e projeto de reflorestamento do entorno, emitidos por engenheiro do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) ou profissional autônomo; o comprovante de pagamento da taxa de vistoria e as certidões negativas de débitos ambientais (CNDA) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Iema e Idaf, sendo que as duas últimas são fornecidas pelo próprio Idaf.
