A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 81/15, que revoga instrução normativa do Ministério da Agricultura (IN 6/15) com regras para a importação de grãos de café arábica do Peru.
A proposta é de autoria do deputado Max Filho (PSDB-ES) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Rocha (PSDB-AC). Ele recomendou, por outro lado, a rejeição do PDC 83/15, do deputado Evair de Melo (PV-ES), que tramita apensado ao PDC 81 e trata do mesmo assunto.
O autor do projeto aprovado argumenta que a instrução pode trazer prejuízos para a cafeicultura brasileira, pois permite a importação de grãos do Peru em condições diferenciadas de cultivo das observadas no Brasil. "A cafeicultura nacional enfrenta uma séria crise decorrente do excesso de ofertas, que resultaram em mais de duas temporadas de preços abaixo do custo de produção", disse Max Filho.
Suspensão temporária
A repercussão negativa da IN 6/15 levou o Ministério da Agricultura a suspender temporariamente a norma menos de um mês após a sua edição, no ano passado.
A suspensão iria vigorar até que o governo peruano apresentasse informações sobre a produção, as pragas presentes e os tratamentos fitossanitários utilizados pelos cafeicultores do país andino. No início deste mês, a importação foi liberada.
Tramitação
A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, será analisada ainda pelo Plenário da Câmara.
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