Os agricultores familiares poderão contar com R$ 881,26 milhões do governo federal, até 2019, para apoio à comercialização de sua produção por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os recursos foram assegurados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) através de Termo de Execução Descentralizada (TED) publicado esta semana no Diário Oficial da União e se destinam às modalidades Compra com Doação Simultânea (CDS) e Aquisição de Sementes do PAA.
A CDS tem como finalidade o apoio aos agricultores familiares, por meio de cooperativas e associações, a partir da compra de sua produção. O limite é de R$ 8 mil por ano por unidade familiar, e de R$ 800 mil por organização fornecedora, respeitados os limites por unidade familiar. Os alimentos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede sócio-assistencial e também de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias.
Já na modalidade de Aquisição de Sementes, organizações de agricultores familiares vendem o produto ao governo federal. As sementes adquiridas são doadas a famílias que tenham Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP Física), e estejam descritas no Plano de Distribuição, com prioridade para mulheres, assentados, povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais. O limite por agricultor é de R$ 16 mil por ano e cada associação ou cooperativa tem um limite anual de R$ 6 milhões.
Na semana passada, o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) assegurou outros R$ 46,84 milhões para novos projetos na modalidade de Apoio à Formação de Estoques da agricultura familiar. O aporte será utilizado pelo período 2016/2019.
A Conab já começou a receber novas propostas para participação no PAA em todas as modalidades do programa. Cooperativas e associações de agricultores familiares interessados em participar devem apresentar seus projetos por meio do sistema PAAnet, disponível para download no site da Companhia.
