O Senado e a Câmara dos Deputados vão ampliar o controle para que o Governo Federal não desperdice recursos e estruturas, no momento de lançar novas políticas agrícolas. O novo texto aprovado no Senado estabelece que será necessário a apresentação de planejamento prévio, definindo estratégias, objetivos e metas.
"O planejamento é uma ferramenta estratégica para melhorar as ações e as alocações de recursos públicos, que num momento de crise econômica e financeira se torna imprescindível para e efetividade da políticas de crédito, pesquisa, assistência técnica, dentre tantas outras que melhoraram a competitividade da agropecuária e contribuem para a melhoria da qualidade de vida no campo", destaca o deputado Federal Evair de Melo (PV-ES).
Com as novas regras, o planejamento deverá ser aprovado e divulgado, abranger períodos não inferiores a dois anos e constar no mínimo as ações governamentais voltadas ao crédito rural, comercialização de produtos agropecuários, seguro rural, redução do risco inerente à atividade agropecuária, zoneamento agrícola, defesa sanitária animal e vegetal, cooperativas, agroindústrias, assistência técnica, extensão rural e pesquisa agropecuária.
Aprovada no Senado, a proposição retorna à análise da Câmara e o primeiro planejamento deverá ser aprovado e divulgado no prazo de um ano, a partir da data de publicação da nova redação da Lei nº 8.171.
O texto aprovado pelos senadores é de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a partir da proposição do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Campo Vivo com informações de assessoria
