A Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 3200/2015, que atualiza a legislação sobre defensivos agrícolas, elegeu hoje (26/04) o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) como primeiro vice-presidente, o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) como segundo vice-presidente e o deputado Bohn Gass (PT-RS) como terceiro vice-presidente.
A comissão é presidida pela deputada Tereza Cristina (PSB-MS) e relatada pelo deputado Luiz Nishimori (PR-PR). O autor da proposta é o deputado Covatti Filho (PP-RS). Covatti, Tereza Cristina, Nishimori, Colatto e Matos são integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A matéria dispõe sobre a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental, seus Componentes e Afins, bem como sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental, seus componentes e afins.
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