Em uma ação realizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e da Promotoria de Justiça de Piúma, e pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) foram interditados quatro entrepostos clandestinos de pescado, no município de Piúma, Litoral Sul do Espírito Santo. A chamada "Operação Makaira" foi deflagrada na manhã de terça-feira (19/04). O nome da operação é uma referência ao peixe Marlim Azul, cujo nome científico é "Makaira nigricans".
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em estabelecimentos que armazenavam e comercializam pescado. Mais de 72 mil quilos de peixes e crustáceos, como cação, dourado, atum e camarão, além de polvos e lulas, serão destruídos por estarem impróprios para o consumo humano. Cerca de 3,5 mil quilos de camarão que acabavam de chegar a um dos entrepostos e ainda não haviam sido beneficiados foram encaminhados para que o beneficiamento seja feito de forma adequada e doado a instituições beneficentes da região.
Durante a operação, foi encontrado em um dos estabelecimentos embalagens com o rótulo de camarão cinza, quando, na verdade, o produto era polvo, o que pode configurar crime contra as relações de consumo (Lei 8.137/1990). Além disso, as informações do rótulo indicam que a mercadoria teria sido processada em uma empresa do Rio Grande do Norte, com registro no serviço de inspeção oficial, e não no estabelecimento local como, de fato, ocorria. Nos entrepostos foram encontrados também funcionários trabalhando com roupas inadequadas, instalações sem condições de higiene e produtos armazenados no chão ou em estado de deterioração. A mercadoria era comercializada no Espírito Santo e em outros Estados.
Más condições
A ação foi realizada após o MPES e o Idaf constatarem as más condições de higiene e armazenamento do pescado em estabelecimentos da região, bem como a falta de registro no órgão de inspeção oficial, mesmo após diversas medidas terem sido adotadas para solucionar as irregularidades. Em 2014, o MPES realizou duas audiências públicas com o setor pesqueiro de Piúma e Anchieta, com participação de representantes do Ministério da Agricultura, Vigilância Sanitária, secretarias municipais de Agricultura e sindicatos de pesca. Os proprietários foram notificados para que regularizassem os estabelecimentos. “Realizamos um trabalho de orientação e regularização, com o objetivo de garantir à sociedade que o setor oferecesse um produto de qualidade. Entretanto, as recomendações não foram cumpridas. Dessa forma, realizamos as apreensões, pois não podemos permitir qualquer risco à saúde humana”, salientou a promotora de Justiça e dirigente do CADC, Sandra Lengruber da Silva.
“Como os estabelecimentos não são registrados em nenhum serviço de inspeção oficial, não é possível identificar a origem desses produtos, se eram armazenados e processados em condições ideais, ou mesmo se as informações dos rótulos eram verdadeiras. Por isso, a maior parte da carga apreendida precisou ser destruída. O objetivo é impedir que produtos como esses cheguem à mesa da população, pois há risco de contaminação”, complementou a médica veterinária do Idaf, Talita de Paoli.
Todo produto de origem animal, como carne bovina, de aves, de peixes, queijos e outros derivados devem ,obrigatoriamente, ter registro do serviço de inspeção oficial, que pode ser municipal (SIM), estadual (SIE) ou federal (SIF). Ao adquirir qualquer alimento, o consumidor deve ficar atento quanto à presença do carimbo – rótulo – do serviço de inspeção nas embalagens. Os alimentos processados de forma clandestina não estão de acordo com as exigências sanitárias preconizadas pela legislação, colocando em risco a saúde do consumidor.
Francine Castro
