Desmistificar a aviação aeroagrícola a lideranças sociais e políticas do Espírito Santo, que por não conhecerem tecnicamente a atividade defendem a proibição da tecnologia. Com esse objetivo o Crea-ES e a SEEA realizaram na sexta-feira (15/4), em parceria com a Andef (Associação Nacional de Defesa Vegetal), Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola) e CAS (Certificação Aeroagrícola Sustentável), o Dia de Campo – Aviação Agrícola, em Distrito de Jacupemba, Aracruz. Mais de 320 pessoas, entre engenheiros agrônomos, técnicos agrícolas, produtores rurais, políticos e acadêmicos, prestigiaram o evento.
O presidente da Sociedade Espiritossantense de Engenheiros Agrônomos (SEEA), Eng. Agrônomo Geraldo Fereguetti, explica que há quase cinco anos políticos e promotores tentam proibir a aviação agrícola no Brasil. No Espírito Santo, a situação não é diferente: um Projeto de Lei (51/2015), de autoria do deputado estadual Padre Honório, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, está em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado do ES (Ales).
Para Fereguetti, a atitude de quem sugere proibir essa atividade demonstra que ainda falta conhecimento técnico para pesar a decisão. “As pessoas se escondem atrás da apologia contra o uso de agrotóxicos e, por isso, criticam a aviação agrícola. É preciso entender que as tecnologias disponíveis hoje são infinitamente superiores as de antigamente. Essa é uma atividade essencial para o agronegócio capixaba e temos que discutir sobre isso”.
O coordenador da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-ES (Ceagro), Eng. Agrônomo Jorge Luiz e Silva, acredita que a tecnologia está aí para contribuir com a produção de alimentos e afirma que o que existe é um mal entendido. “Hoje a tecnologia permite geoferrenciar uma área e fazer a aplicação do defensivo agrícola (agrotóxico) ou controlador biológico na demarcação, exatamente como o programado. O que é essencial é a presença de um engenheiro agrônomo, responsável técnico, devidamente registrado no Crea”.
Segundo o presidente do Conselho, Eng. Agrônomo Helder Carnielli, a aplicação de agrotóxico ou defensivo agrícola é uma atividade completamente importante para a preservação das espécies. “A pulverização agrícola funciona como os remédios. As plantas também têm doenças e às vezes é necessário realizar um tratamento, que pode ser físico, químico, físico-químico ou terápico. Isso tem que ser feito com bastante seriedade, sempre com a presença de um profissional habilitado”.
Carnielli afirma que o ideal seria que toda a população pudesse se alimentar com alimentos sem o uso de agrotóxico, porém as plantas orgânicas também têm doenças e é necessário que o responsável técnico esteja atento para combatê-las sempre que necessário.
O presidente da SEEA, Eng. Agrônomo Geraldo Fereguetti, comenta que, recentemente, acompanhou no Nordeste discussões com produtores da área de orgânicos, que criticam a aviação agrícola, e chamou atenção dizendo que a pulverização aérea também deve ser utilizada nas produções orgânicas. “Acompanhei pessoalmente a aplicação de um fungo biológico na cultura de goiaba para controlar uma praga. A atividade pode ser utilizada sim na cultura orgânica”.
O representante dos produtores rurais no evento, Renato Bianchini, que produz banana, aproveitou a ocasião para apontar as vantagens da aviação agrícola. “A atividade é eficaz, oferece mais segurança ao trabalhador e gera menos impacto ao meio ambiente”.
O Dia de Campo
A sede da Aeroverde Agrícola, localizada na Fazenda Bianchini, no Distrito de Jacupemba, em Aracruz, foi palco do evento, que é o segundo realizado no Brasil. Mais seis já estão agendados para acontecer pelo país, segundo o diretor executivo do Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola), Gabriel Colle.
Colle explica que a essência do Dia de Campo é disseminar de forma correta as informações sobre a atividade aeroagrícola, pois analisando os discursos das autoridades pelo Brasil foi constatado que muitos não estão interados sobre assunto. “O evento é fundamental para fazer com que as autoridades que determinam as leis, que julgam os nossos processos, entendam como a atividade funciona”.
O gerente de Educação e Treinamento da Andef, Fábio Kagi, afirma que no Brasil existe uma grande preocupação com a aviação agrícola e que existem até movimentos sociais que querem proibir a atividade. “Acreditamos que para proibir os argumentos devem ser embasados na ciência. A técnica precisa ser entendida e temos que combater o que é errado. A lei é clara e bastante rígida quanto a isso. A Andef colabora com as ações, pois entende que existe um sistema de responsabilidade compartilhada”.
O proprietário da Aeroverde Aviação Agrícola, Eng. Agrônomo Felipe Diniz, esclarece que a atividade sofre uma fiscalização muito intensa por parte da Anac, Anvisa, Ministério da Agricultura, Idaf, Secretária de Meio Ambiente e outros órgãos ambientais, e que a tecnologia, que é mais segura que a manual, existe para ajudar o produtor rural. “Fazemos o trabalho com muita responsabilidade. Proibir não irá resolver o problema do uso do agrotóxico; seu uso correto e consciente, sim”.
Diniz explica que a equipe da Aeroverde é composta por engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas devidamente habilitados para exercerem as funções. “Antes de dar início ao trabalho de pulverização realizamos a verificação da área, analisamos o produto que deve ser utilizado, se esse produto tem registro, as condicionantes da área e, claro, se tem alguma limitação que a legislação proíba ou não”.
Acadêmicos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) também prestigiaram o evento a convite do Crea-ES, por meio do diretor Administrativo do Conselho, conselheiro da Ceagro e professor, Eng. Agrônomo Rosemberg Bragança. “O tema é polêmico, mas nosso agronegócio tem que ser desenvolvido, aprimorado, sempre com sustentabilidade, por profissionais habilitados e competentes. A participação dos acadêmicos é interessantíssima para eles conhecerem essas novas tecnologias e a técnica de aplicação de aviação agrícola”.
Para discutir todas essas condicionantes, autoridades que debatem o assunto no Espírito Santo, entre elas representantes do Ministério Público (MP-ES), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado do ES (Ales), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES (Idaf) e produtores rurais, foram convidadas para contribuir na mesa-redonda “A aplicação aérea pode/precisa ser proibida?”. Apenas o MP-ES não compareceu.
O evento contou ainda com a palestra “Boas práticas na aviação agrícola”, ministrada pelo especialista e professor doutor da Universidade Federal de Uberlândia, João Paulo Cunha. Na ocasião, os participantes do evento tiveram a oportunidade de assistir um voo demonstrativo de aplicação, com toda a tecnologia disponível no mercado.
Depoimentos de autoridades durante a mesa-redonda:
“Hoje é dia de desmistificar um tema que a gente não tem propriedade para falar. As pessoas que têm resistência ao tema por não conhecerem o assunto e se posicionam contra a atividade deveriam estar aqui. Sou defensor, mas nunca vi operar, por isso estou neste evento. A Ales precisará promover uma audiência pública para debater mais a fundo esse assunto e aí entra a importância de quem está aqui hoje. Precisamos também da participação e apoio do Ministério Público. Proibir essa atividade é um perigo para a produção agrícola”. Deputado Estadual Freitas, membro da Comissão de Agricultura da Ales.
“Somos responsáveis pelo registro das empresas que oferecem a atividade. Quanto ser contra ou não, quero deixar claro que se o Ministério da Agricultura fosse contra não teríamos legislado sobre o assunto, ou teríamos feito de forma proibitiva. Acredito que a aplicação aérea de produtos químicos é uma ferramenta indispensável que não podemos abrir mão, desde que bem utilizada. Hoje cabe a nós fiscalizar o registro das empresas, avaliar as suas possibilidades legais de atuação. A aplicação em si, em nosso entendimento, é responsabilidade do Idaf, mas atualmente eles possuem uma interpretação diferente disso ”. Flávio Marquini da Silva, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
“Está havendo uma forte atuação do Ministério Público em torno do tema. Na próxima semana, vamos oficiar o Idaf, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público para definir qual será a responsabilidade de cada órgão sobre aviação agrícola”. Superintendente do Ministério da Agricultura do Espírito Santo, Dimmy Erler.
“Essa discussão já se arrasta a um tempo no Espírito Santo. Verificamos que o tema não tem tido uma discussão técnica baseada na norma. O Idaf como órgão fiscalizador e normatizador se baseia nessas regras. Vamos às propriedades rurais, realizamos fiscalizações periódicas, verificamos a origem do material, se foi utilizado receituário ou não. A Lei Estadual está alinhada com a Federal, não temos acesso às empresas de outro estado que entram e saem, além de não termos as informações de onde as empresas estão voando. Essa questão já está discutida com o MAPA desde 2009 e temos um parecer dizendo que a responsabilidade é deles. O Idaf não está de portas fechadas a essa questão, essa é uma discussão de nível nacional que ainda não foi superada”. Diretor do Idaf, Ezron Leite Thompson.
Assessoria do Crea/ES