Sete projetos foram habilitados e irão receber apoio financeiro do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar, o Funsaf. O investimento total do Governo do Estado será de R$ 2,171 milhões. A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) publicou, nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Espírito Santo, o resultado do primeiro edital do Funsaf. Os projetos habilitados foram analisados pela Câmara Técnica e aprovados pelo Comitê Gestor do Funsaf.
As organizações proponentes dos projetos têm o prazo de cinco dias úteis para apresentar recurso ao Comitê Gestor, mediante carta a ser protocolada na Seag, no horário das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. A Seag fica localizada na Rua Raimundo Nonato, 116, Forte São João, em Vitória. O primeiro edital do Funsaf foi voltado para associações e cooperativas de famílias que vivem em assentamentos rurais capixabas, para o apoio à Produção, Agroindustrialização, Beneficiamento e Comercialização. Os recursos são oriundos do Governo do Estado e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Habilitados
Os projetos habilitados foram os do Assentamento Florestan Fernandes, em Guaçuí; Assentamento Nova Safra, em Itapemirim; Assentamento Rio Quartel, em Linhares;Assentamento Padre Pedro, em Mantenópolis; Assentamento Oziel Alves, em Montanha; Assentamento Castro Alves, em Pedro Canário; e Assentamento Tomazzini, em Santa Teresa (Confira, no final do texto, o resumo dos projetos contemplados).
Ao todo, o Governo do Estado irá investir nos próximos meses R$ 12 milhões na agricultura familiar capixaba, através do Funsaf. O Funsaf se une a iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de outras ações que contribuem para o aumento da renda das famílias produtoras e fortalecem a política de segurança alimentar.
Meritocracia
O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, afirma que o Governo do Estado está democratizando o acesso a recursos voltados para o desenvolvimento da agricultura familiar, com base na meritocracia.“Existem vários critérios que são levados em consideração na hora da escolha dos projetos, que é feita de forma transparente por um comitê gestor que conta com a participação de representantes da sociedade civil organizada”.
O Funsaf é gerenciado por um Comitê Gestor, que tem entre outras atribuições a de estabelecer as prioridades e diretrizes para aplicação dos recursos. O Comitê é composto por oito integrantes, com representantes da Seag, do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), do Bandes, do Movimento Sem Terra (MST), da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Espírito Santo (Fetaes) e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).
O gerente de Agricultura Familiar da Seag, Luiz Carlos Bricalli, destaca que em breve será lançado o 2º Edital do Funsaf, no valor de R$ 9 milhões, contemplando associações e cooperativas de agricultores familiares de todo o Estado.“Estamos dando um salto positivo na qualidade dos projetos contratados, na transparência no uso dos recursos públicos e no fortalecimento dos arranjos produtivos da agricultura familiar capixaba”, afirma.
Saiba mais:
O que é o Funsaf?
O Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar, o Funsaf, é um instrumento criado para democratizar o acesso a recursos financeiros entre associações e cooperativas de agricultores familiares do Espírito Santo, que conta com o apoio técnico e financeiro integrado entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Funsaf vai possibilitar a ampliação dos investimentos do Governo do Estado destinados ao fortalecimento da agricultura familiar.
Qual o objetivo do Funsaf?
O objetivo do Funsaf é apoiar financeiramente projetos que contribuam para o desenvolvimento econômico e social dos pequenos produtores de base familiar.
Que tipos de projetos podem ser apresentados?
O Funsaf irá apoiar projetos relacionados à organização dos processos de produção, à agroindustrialização, ao beneficiamento e à comercialização, à gestão dos empreendimentos, à qualificação da prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e ao desenvolvimento de pesquisas agropecuárias voltadas para agricultura familiar.
Qual será a taxa de juros dos financiamentos?
Não há taxa de juros. Trata-se de um fundo não reembolsável.
Quem pode apresentar os projetos?
Os projetos podem ser apresentados por associações e cooperativas de agricultores familiares e instituições que desenvolvam pesquisas agropecuárias ou prestem serviços de assistência e extensão rural.
Como os projetos são selecionados?
Os projetos são selecionados por meio de Chamadas Públicas, através de critérios estabelecidos em edital.
Para mais informações, acesse: www.seag.es.gov.br/funsaf.
Daniel Simões
