A Câmara dos Deputados discute projeto de lei (3082/2015) que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas e de produtos derivados (PNIPF) no Brasil.
Segundo o autor do projeto, deputado Evair de Melo (PV-ES), a fruticultura ocupa hoje 2,3 milhões de hectares no país e boa parte dessa área está em pequenas e médias propriedades rurais. A atividade também emprega mais de cinco milhões de pessoas.
Mas, o Brasil exporta apenas 2% das frutas produzidas. As condições das estradas e portos e a fraca atuação de agentes governamentais junto aos órgãos internacionais em defesa do produto brasileiro são algumas das dificuldades enfrentadas pelos produtores.
Evair de Melo afirmou que os objetivos principais do projeto são a diversificação e ampliação da renda dos agricultores, além do estímulo à elevação do consumo doméstico. "Muitas regiões brasileiras pautadas somente no café e no leite precisam ter no campo fontes alternativas de renda, tirando dessas atividades – do café e do leite – a responsabilidade de pagar todas as contas da propriedade, e a fruticultura encaixa-se muito bem com isso”.
O deputado também ressaltou que a proposta visa o incentivo financeiro e tecnológico. “Com esse projeto, nós vamos querer ampliar toda essa política brasileira levando informação, levando conhecimento, fortalecendo a pesquisa e ter a ciência aplicada nas nossas propriedades rurais. Não basta você pesquisar e ela não chegar ao agricultor", acrescentou Evair de Melo.
Tramitação
O projeto será apreciado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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