O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) prorrogou, até o dia 31 de março, o prazo para emissão da Guia de Trânsito Animal eletrônica (e-GTA) envolvendo bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos destinados a transações de abate, reprodução e engorda dentro do Espírito Santo. A partir dessa data, o documento deverá ser emitido pelos produtores rurais ou proprietários de animais exclusivamente pela internet e não mais nos escritórios do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).
Segundo o diretor-presidente do Idaf, José Maria de Abreu Júnior, a possibilidade de emissão online foi implementada em setembro do último ano para facilitar o acesso dos produtores aos serviços prestados. “Nosso objetivo é simplificar e desburocratizar os procedimentos, reduzindo as demandas administrativas dos escritórios e postos de atendimento para oferecer melhor atendimento ao produtor. Temos intensificado o processo de modernização do órgão, investindo em tecnologia de informação e revisão das legislações. A emissão online da GTA de aves, por exemplo, será disponibilizada em breve”, diz Júnior Abreu.
Desde que a emissão feita diretamente pelo produtor foi implementada, há cinco meses, foram emitidas 8.131 guias, envolvendo 161.428 animais e 1.407 produtores.
Como emitir a GTA pela internet
A emissão da e-GTA deve ser feita pelo Sistema de Integração Agropecuária (Siapec), disponível no site do Idaf (www.idaf.es.gov.br), no menu “Produtor Online”. Caso o usuário ainda não tenha login e senha do Siapec, deverá solicitar em qualquer escritório do Idaf, mediante apresentação dos documentos pessoais e comprovante de posse da propriedade.
O sistema de geração do Documento Único de Arrecadação (DUA), da Secretaria de Estado da Fazenda, está vinculado ao Siapec. Com isso, o DUA pode ser emitido e pago durante o processo de emissão da e-GTA.
O produtor também tem a opção de pagar o DUA com um valor pré-determinado, que pode ser usado como crédito para posterior pagamento das taxas de emissão de GTA. Com isso, não é necessário emitir novo DUA sempre que for solicitar a GTA, conferindo ainda mais liberdade ao produtor e agilidade no processo.
Para que a guia seja emitida, não deve haver pendências sanitárias em nome da propriedade.
No caso dos produtores sem acesso à Internet, a orientação é que eles procurem os órgãos de apoio, como os sindicatos rurais e as secretarias municipais de agricultura, para realizar o procedimento.
Guia de Trânsito Animal
A GTA é um documento obrigatório para o trânsito de bovinos, bubalinos, suídeos, ovinos, caprinos, equídeos, aves, peixes, entre outros, que permite a identificação da origem e do destino dos animais, tornando possível o controle do trânsito, a rastreabilidade e a intervenção em caso de ocorrência de doenças.
O transporte dos animais sem a GTA sujeita o proprietário a multa, além de apreensão e sacrifício dos animais que estiverem sendo transportados, não cabendo indenização.
Francine Castro
