O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), lançou, nesta terça-feira (11), o edital da Chamada Pública do programa Energia Mais Produtiva, iniciativa destinada à seleção de projetos para a transformação de redes de energia elétrica monofásicas em trifásicas no meio rural capixaba.
A ação tem como objetivo fortalecer a infraestrutura energética no campo, ampliando a capacidade de fornecimento de energia para propriedades rurais e contribuindo para o aumento da produtividade, da competitividade e da agregação de valor à produção agropecuária.
Os projetos inscritos serão pontuados de acordo com a existência de unidades enquadradas nos eixos estratégicos definidos no edital: Agricultura Familiar e Energia para produção, agroindustrialização e agroturismo. A iniciativa busca direcionar os investimentos para projetos capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico das comunidades rurais e ampliar a oferta de energia para atividades produtivas.
Quem pode participar?
Poderão participar da Chamada Pública distritos e comunidades rurais do Espírito Santo que apresentem projetos voltados à transformação de redes monofásicas em trifásicas, ao reforço de redes trifásicas já existentes ou à extensão da rede de energia elétrica, desde que vinculada às obras de adequação previstas no edital.
Os investimentos deverão atender demandas relacionadas à produção agropecuária, agroindústrias e empreendimentos de agroturismo, possibilitando a utilização de equipamentos de maior potência e contribuindo para o fortalecimento das cadeias produtivas.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura, EnioBergoli, o programa representa mais um investimento estratégico do Governo do Estado para fortalecer o desenvolvimento rural.
“A disponibilidade de energia trifásica é um fator decisivo para a modernização das propriedades rurais. Com o Energia Mais Produtiva, estamos criando condições para que os produtores invistam em tecnologia, mecanização, irrigação, agroindustrialização e no fortalecimento do agroturismo, gerando mais renda, emprego e competitividade para o agronegócio capixaba “, destacou Bergoli.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico E-Docs, entre 11 de agosto e 11 de novembro de 2026, mediante o envio da documentação exigida no edital. Entre os documentos obrigatórios estão o formulário de inscrição, o formulário de enquadramento nos critérios de avaliação, o projeto de engenharia elaborado pela concessionária de energia, o orçamento da obra, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o cronograma de execução e a documentação ambiental, quando aplicável.
Processo de seleção
O processo de seleção será dividido em duas etapas. Na primeira, de caráter eliminatório, será analisado o atendimento aos requisitos obrigatórios e a documentação apresentada pelos proponentes. As propostas habilitadas seguirão para a etapa classificatória, na qual serão avaliadas com base em critérios técnicos objetivos previstos no edital. A classificação ocorrerá em ordem decrescente de pontuação, e a execução dos projetos dependerá da disponibilidade de recursos e da ordem de classificação.
Recursos
Nesta primeira etapa, o Governo do Estado investirá R$ 10 milhões, por meio de Crédito Outorgado, permitindo que as concessionárias de energia elétrica assumam os custos de implantação das redes trifásicas e, em contrapartida, deixem de recolher o valor equivalente em ICMS. Para as comunidades beneficiadas, não haverá custos. A meta é converter entre 80 e 100 quilômetros de redes elétricas monofásicas em trifásicas.
Acesse o edital
O edital completo, com as regras de participação, critérios de seleção, cronograma e demais informações sobre a Chamada Pública, está disponível no site da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag). Clique no link: https://seag.es.gov.br/media/Documentos/Energia%20Mais%20Produtiva/Cliquei%20aqui%20para%20acessar%20o%20Edital%20de%20Chamamento%20P%C3%BAblico%20do%20Programa%20Energia%20Mais%20Produtiva.pdf
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