O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) defendeu nessa quinta-feira (07.01) a decisão da Advocacia Geral da União (AGU) de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a suspensão do pagamento do seguro-defeso. O benefício é concedido aos pescadores artesanais na época de reprodução dos peixes, quando a pesca fica proibida para a preservação das espécies.
Com a ação direta de inconstitucionalidade, apresentada no Supremo nessa quarta-feira (6), a AGU quer anular um decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro passado. Esse decreto tornou sem efeito a portaria dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, que suspendia o pagamento do seguro-defeso. Segundo a AGU, o pagamento – que seria feito a partir da próxima segunda-feira (11) – traria impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, além de gerar um custo operacional de R$ 3 milhões.
O Mapa esclarece que o recadastramento dos pescadores artesanais continua sendo feito normalmente, assim como o trabalho do grupo interministerial que revisa os procedimentos de concessão do seguro-defeso.
Campo Vivo com assessoria
