A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a aprovação do Projeto de Lei nº 1.769/2019 pelo Senado Federal representa um avanço estratégico para a valorização da produção nacional de cacau e para a transparência nas relações de consumo.
A proposta, aprovada na quarta (15), estabelece percentuais mínimos de cacau na composição de produtos como chocolates e cacau em pó. O texto já havia sido aprovado pelo Senado, mas retornou ao Plenário após sofrer alterações na Câmara dos Deputados. Agora, segue para sanção presidencial.
O projeto de lei determina que produtos que utilizam a denominação chocolate apresentem, de forma clara no rótulo, o percentual efetivo de cacau em sua composição, além de atenderem a requisitos mínimos. A medida busca reduzir ambiguidades e fortalecer a distinção entre diferentes categorias de produtos no mercado.
Para a CNA, entre os principais pontos aprovados está a criação de definições legais para diferentes categorias de produtos, com a fixação de percentuais mínimos de cacau.
No texto, o chocolate passou a exigir mínimo de 35% de sólidos totais de cacau; o chocolate ao leite passou a exigir mínimo de 25% de sólidos totais de cacau. O projeto também conceitua o chocolate branco e outros derivados, organizando melhor as categorias comercializadas no mercado.
A matéria também prevê que um ato complementar do Poder Executivo regulamente aspectos adicionais, como a composição e as características dos produtos, respeitando os limites mínimos de cacau definidos em lei. A regulamentação poderá estabelecer parâmetros para outros ingredientes e limites aceitáveis, garantindo maior clareza nas informações apresentadas ao consumidor.
Segundo a assessora técnica da Comissão Nacional de Fruticultura da CNA, Letícia Barony, a aprovação da matéria é muito positiva para o setor cacaueiro. “A aprovação do PL aproxima o consumidor da realidade do produto que está adquirindo e, ao mesmo tempo, reconhece a importância do cacau como matéria-prima e da produção nacional.”
Sanidade – A Câmara dos Deputados também aprovou, na quarta (15), o projeto de decreto legislativo (PDL) 330/2023, que suspende os efeitos da IN SDA/MAPA 125/2021 do Ministério da Agricultura sobre procedimentos fitossanitários na importação de amêndoas secas de cacau da Costa do Marfim. A proposta será enviada ao Senado.
Assessoria de Comunicação CNA
