Preservar as matas do Espírito Santo é o objetivo do Projeto de Lei 244/2015, aprovado na última sessão ordinária do ano, realizada nesta sexta-feira (18). A proposta institui o desmatamento zero no Estado. Apresentada pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), a iniciativa proíbe a supressão de florestas nativas em todo o território capixaba.
A matéria já havia recebido pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Cidadania, Meio Ambiente, Agricultura e Finanças e, como recebeu uma emenda na Comissão de Agricultura, voltou à Justiça para aprovação da mudança. Na sessão desta sexta-feira, o relator do projeto na Comissão de Justiça, deputado Gildevan Fernandes (PV), relatou pela aprovação da matéria com a emenda apresentada pela presidente da Comissão de Agricultura, deputada Janete de Sá (PMN).
O projeto, que prevê exceções em alguns casos – questões consideradas de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e utilidade pública especificadas em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – também terá como exceção, de acordo com a emenda aprovada, nos casos de vegetação em estágio inicial. Na sessão ordinária de 9 de dezembro, a deputada Janete de Sá explicou que a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) prevê esse tipo de supressão.
“Nós temos pequenos produtores que, para poder limpar a sua propriedade, passando por um período chamado de pousio, de descanso da terra, suprimem essa vegetação para que o solo se recupere. Neste caso, eles estariam vedados fazer esse pousio, que é uma forma antiga de recuperar o solo”, explicou a parlamentar. “Ninguém pode desmatar nada, apenas nesses casos de estágio inicial. Se não se permitir, o que vai acontecer? O produtor vai ter que usar de mais defensivo agrícola, adubo, para poder usar aquela terra que já está cansada”, defendeu.
O projeto
O deputado Enivaldo dos Anjos afirma que desenvolvimento e preservação das matas podem caminhar juntos. O parlamentar ressalta que a medida tem como reflexos vários benefícios para a sociedade. “Todos os estudos realizados por ambientalistas e pelo próprio Governo mostram que o País pode crescer sem desmatar mais nada. As áreas abertas já são mais que suficientes para dobrar a produção de alimentos. Ao zerar o desmatamento, o Espírito Santo fará a sua parte para diminuir o aquecimento global e preservar a biodiversidade”, argumenta Enivaldo na justificativa do projeto.
O parlamentar também lembra que a proposta original é de iniciativa da organização não governamental Greenpeace, que busca apoio em seu site para apresentá-la no Congresso Nacional. A apresentação na esfera estadual pretende colaborar com a causa da preservação das florestas e dos recursos hídricos no País.
Titina Cardoso com informações de Nicolle Expósito/Web Ales
