O prefeito Carlos Casteglione sanciona na próxima terça-feira (15) um conjunto de leis que garantem meios para a criação de endereços postais completos para quem vive e trabalha no campo em Cachoeiro.
Com a sanção, o município passa a ter um Plano Rodoviário Rural, que prevê nomes – compostos por um conjunto de letras e números – para todas as estradas rurais (CIT 070, por exemplo) e determina a exata quilometragem delas. Além de tornar viável a entrega de correspondências, isso vai facilitar a abertura de novas empresas no meio rural.
“Como, hoje, não há um endereço certo para informar e dar entrada no processo, temos que manter auditores avaliando recursos de viabilidade para a área, que muitas vezes precisam conferir, no local, as possibilidades. Com o pacote de leis oficializado, a análise passará a ser desnecessária, diminuindo o prazo de abertura”, conta o consultor interno da Secretaria Municipal de Fazenda, Fabiano Neffa.
Futuramente, as estradas também poderão receber nome de pessoas, tal como na sede de Cachoeiro. Para isso, será necessário fazer um projeto de lei e enviar à Câmara de Vereadores.
Outras alterações possibilitadas pelo pacote de leis são a divisão do município em 11 distritos e 74 localidades, tendo como base critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); a inclusão de parte da comunidade de Jacu no distrito de Burarama; bem como o ajuste dos bairros de Conduru e a criação, oficial, do bairro Centro no local.
“Todas essas medidas vão organizar melhor o espaço urbano, permitindo que as pessoas em um primeiro momento tenham endereços completos e mais cidadania. Porém os benefícios não se resumem a isso. Com essas medidas, poderemos ter dados censitários mais próximos à realidade do município e, com base neles e no novo mapa do meio rural, traçar políticas públicas mais eficazes para todo seus moradores”, ressalta Neffa.
A cerimônia de sanção das leis será realizada às 8h, no Banco de Alimentos da prefeitura, no bairro Aeroporto.
Prefeitura de Cachoeiro
