O deputado federal Evair de Melo (PV/ES) deu voto favorável ao Projeto de Lei 6.837/13 que altera a Lei nº 10.438/02, que tem objetivo de definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica nas propriedades rurais. A matéria de autoria do deputado Padre João (PT/MG) foi aprovada, na quarta-feira (25), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
De acordo com o autor da proposição, as regras vigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) restringem a um o número de pontos de energia elétrica a ser instalado em cada unidade consumidora. Com isso, a alternativa que resta às demais moradias localizadas na mesma propriedade rural é instalar extensões que levam energia elétrica a suas habitações.
“Por vezes essas instalações são feitas de forma precária, improvisada e amadora, o que compromete a qualidade da energia, devido a problemas como queda de tensão ou desligamento, e põe em risco a segurança das famílias”, defende Evair.
Dessa forma, o projeto de lei obriga a ligação e a medição individualizada de todos os domicílios rurais, independentemente se situados em uma mesma propriedade ou propriedades diferentes. A proposta segue agora para aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Campo Vivo com informações de assessoria
