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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (11), com emendas, o Projeto de Lei (PL) 1713/15, que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
A proposta, de autoria do deputado Evair de Melo (PV-ES), tem como meta elevar a qualidade do café produzido no País, estimulando a produção, a industrialização e a comercialização de grãos de categorias superiores. O texto considera “superiores” os cafés classificados como de alto padrão em função de características físicas, químicas e sensoriais, segundo processos de análise e certificação reconhecidos pelo poder público.
Relator na comissão, o deputado Luiz Cláudio (PR-RO) defendeu a aprovação do projeto após propor ajustes por meio de emendas. Segundo ele, para que a política de qualidade do café possa beneficiar produtores de todos os tipos de café do País, deve ficar claro que o projeto se destina à melhorar a qualidade das espécies Coffea arabica e Coffea canéfora, esta última apenas na variedade “robusta” ou “conillon”.
“Além disso, para garantir a boa formulação, adequação e execução da política, é fundamental delegar ao Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) o desenho de seus instrumentos, sobretudo no que se refere às linhas de financiamento propostas”, disse o relator. O conselho é um órgão do governo federal vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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