A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) publicou, nessa quarta-feira (09) no Diário Oficial do Estado, a portaria que reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Domingos Martins para adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte (Susaf-ES), coordenado pelo Idaf. Com a adesão, os empreendimentos locais registrados no SIM, que antes só podiam comercializar dentro do município, terão a possibilidade de expandir a venda de produtos de origem animal para todo o território capixaba. É importante destacar que, para isso, os estabelecimentos devem fazer essa solicitação ou é preciso que a Secretaria Municipal de Agricultura indique aqueles que estão aptos.
A Portaria 017-R foi assinada na última sexta-feira (04), durante solenidade realizada no município, que reuniu representantes da Seag, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), da Prefeitura Municipal de Domingos Martins, da Associação de Produtores Rurais, entre outros.
“Com a produção transbordando, essa portaria é uma alternativa para que o município alcance o crescimento e chegue a outros mercados. A Secretaria está de portas abertas para ouvir e orientar o produtor rumo ao aumento de sua produção”, disse o subsecretário de Desenvolvimento Agropecuário da Seag, Marcelo Suzart.
Para o diretor-presidente do Idaf, Júnior Abreu, “além do incremento de renda, o reconhecimento da equivalência garante melhor desenvolvimento para as agroindústrias. O Susaf abre novos canais e oportunidades de comercialização para os produtos da agricultura familiar capixaba, fomentando as economias locais”.
Atualmente, 44 municípios do Espírito Santo já enviaram pedido ao Idaf e estão em processo de análise para adesão. De acordo com dados da Seag, existem cerca de 1,3 mil agroindústrias de micro e pequeno porte no Estado, a maioria com gestão familiar, que utilizam matérias-primas oriundas da agropecuária.
O chefe do Serviço de Inspeção Municipal da Secretaria de Agricultura de Domingos Martins, Adnilses Machado Filho, comemora a novidade. “A adesão é uma importante conquista para nossos produtores porque abre mercados, estendendo nossas fronteiras para outros municípios à semelhança do que ocorre hoje para quem possui o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou Serviço de Inspeção Federal (SIF). Passamos por diversas etapas para chegar à equivalência ao sistema estadual. Agora vamos continuar esse trabalho junto aos produtores, ofertando assistência técnica e orientação para que possamos ampliar cada vez mais o número de agroindústrias aptas a Susaf”, explicou.
Susaf
O Decreto nº 3132-R estabelece os procedimentos e requisitos para adesão dos municípios ao Susaf-ES, individualmente ou por meio de consórcios, para o comércio intermunicipal de produtos de origem animal.
Para aderir ao sistema, os municípios devem obedecer a critérios que garantam as condições higiênico-sanitárias das indústrias e estabeleçam procedimentos de inspeção e fiscalização equivalentes aos realizados pelo Serviço de Inspeção Estadual (SIE).
A adesão é concedida ao município ou consórcio de municípios mediante a comprovação em auditoria de reconhecimento de equivalência do seu Serviço de Inspeção em atendimento aos critérios definidos no Decreto nº 3132-R. As secretarias de Agricultura interessadas devem procurar o Departamento de Defesa Sanitária e Inspeção Animal do Idaf pelo telefone (27) 3636-3796 ou pelo e-mail ddsia@idaf.es.gov.br.
Francine Castro
