A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (2), proposta que inclui a madeira, os produtos madeireiros e demais mercadorias com origem em floresta plantada entre os itens passíveis de penhor agrícola. A medida está prevista no Projeto de Lei 723/15, do deputado Giacobo (PR-PR), e tem o objetivo de aumentar o leque de garantias a serem oferecidas em operações de crédito rural.
O texto acrescenta a medida ao Código Civil (Lei 10.406/02), que hoje prevê como objetos de penhor as máquinas agrícolas, as colheitas pendentes, os frutos armazenados, a lenha cortada, o carvão vegetal e os animais de serviço da propriedade.
O relator na comissão, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), recomendou a aprovação da matéria. “Ao ampliar as alternativas a serem oferecidas em operações de crédito rural, a medida contribui para o acesso a novos financiamentos”, afirmou o parlamentar.
Noéli Nobre
