O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) realizou nesta sexta-feira (10) uma palestra, seguida de debate, sobre Área de Preservação Permanente Urbana ((APP) com a consultora legislativa da área de Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional da Câmera dos Deputados, Sueli Mara Vaz G. de Araújo. O encontro teve inicio às 11 horas. À tarde, houve um ciclo de debate, com a presença da diretora presidente do Iema, Sueli Tonini.
Tendo em vista a nova Lei Florestal (Lei nº 12.651), o evento foi realizado para ampliar a discussão sobre o tema, tirando dúvidas sobre o assunto. O debate contou com a presença de representantes das secretarias de Meio Ambiente de alguns municípios do Estado, além dos colabores do Iema e convidados.
A nova legislação é de 2012 e as APPs consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, que são ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicos ou privados, urbanos ou rurais e cobertos ou não por vegetação nativa.
As APPs Urbanas dentre diversas funções, exerce a proteção do solo prevenindo desastres e ocupações inadequadas de encostas e topos de morros; a proteção de corpos d’agua, evitando enchentes, poluição e assoreamento dos rios; a manutenção de permeabilidade do solo, prevenindo contra inundações e enxurradas, entre outros.
Carolina Palmejani
