Hoje, os planos governamentais têm duração média de um ano.
Elaborado pelo governo federal, esse planejamento visa a aumentar a produção agrícola e a regularidade do abastecimento interno, além de reduzir as desigualdades regionais. Um exemplo é o Plano Agrícola e Pecuário, lançado todos os anos pelo Ministério da Agricultura, que inclui a redução de juros para empréstimos a produtores.
O relator, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), recomendou a aprovação da proposta, que foi considerada constitucional pela comissão. Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta foi considerada aprovada pela Câmara, a menos que haja recurso para sua votação em Plenário.
Temas
O projeto prevê também que o planejamento agrícola deverá abranger ações relacionadas aos seguintes temas:
crédito rural; comercialização de produtos agropecuários; seguro rural; redução do risco inerente à atividade agropecuária; zoneamento agrícola; defesa sanitária animal e vegetal; cooperativas; agroindústrias; e pesquisa agropecuária.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural incluiu a "extensão rural" entre os temas tratados pelo planejamento, medida que foi também aprovada pela CCJ.
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