Do total de R$ 18,3 bilhões destinados para orçamento fiscal e seguridade social da área de agricultura e desenvolvimento sustentável para 2015, R$ 11,7 bilhões foram destinados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 13.115. A LOA apresenta as despesas com o Mapa agrupadas em orçamento fiscal, de seguridade social e de investimento.
Dos R$ 11,7 bilhões, 40,5% são para administração geral (R$ 4,7 bilhões);18,9% para abastecimento (R$ 2,2 bilhões); 13,3% para previdência do regime estatuário (R$ 1,56 bilhão); 14,2% para promoção da produção agropecuária (R$ 1,6 bilhão); 3,7% para desenvolvimento tecnológico e engenharia (R$ 438 milhões) ; 1,7% para proteção e benefícios ao trabalhador (R$ 202 milhões); e 2,8% para defesa agropecuária (R$ 330 milhões).
Já o orçamento de investimento será R$ 42,8 milhões, sendo 88,7% para administração geral (R$ 38 milhões) e 11,3% para tecnologia da informação (R$ 4,8 milhões). Essas verbas são consignadas à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) e às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CEASAMINAS).
Sobre a LOA
A LOA para o exercício financeiro 2015 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de abril e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de abril. As estimativas de receitas e a fixação de despesas consideradas na lei foram obtidas a partir dos diagnósticos sobre a conjuntura econômica e perspectivas para 2015.
De acordo com a Constituição, a LOA abrange o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
