Tendo em vista o período de estiagem ser tradicionalmente mais acentuado nos meses de junho, julho, agosto e setembro, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) vai estabelecer uma resolução declarando Cenário de Atenção frente à ameaça de prolongamento da escassez hídrica nos rios que abastecem o Estado do Espírito Santo.
A Resolução 003/2015 será publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta terça-feira (05), e revoga a Resolução 002/2015, que estava em vigor desde janeiro e declarava Cenário de Alerta no Estado.
O diretor-Presidente da Agerh, Paulo Paim, explicou a mudança entre as resoluções. “Na prática, o que muda entre as resoluções é que a Agerh está admitindo novas solicitações de outorga, facilitando a vida dos pequenos produtores, que estavam impossibilitados de contrair financiamentos. A mudança também evita eventuais descumprimentos legais, como uso clandestino dos recursos hídricos”, disse.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo que garante ao usuário o direito de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos por prazo determinado. É o documento que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos.
Paim também informou que a mudança não afasta a necessidade do uso racional. “A mudança no nome da resolução, de Alerta para Atenção, tem um significado simbólico e é um convite para o exercício da cidadania por adesão. A Agerh permanecerá atenta, acompanhando a evolução e o comportamento, tanto dos rios, quanto do cidadão capixaba, para tomar outras medidas caso se façam necessárias”, frisou.
A estiagem que atinge o Espírito Santo acarreta impactos sobre os mananciais, gerando a pior crise hídrica dos últimos 40 anos. A Agerh iniciou, na primeira semana de janeiro deste ano, reuniões com representantes de diversas secretarias e autarquias do Governo no Comitê Hídrico Governamental, criado pelo governador Paulo Hartung.
A partir daí, foi realizado um trabalho intenso de monitoramento dos principais mananciais que abastecem a população capixaba. Os dados de monitoramento indicaram que a vazão medida nos rios Jucu, Santa Maria da Vitória, Benevente, Jabuti e Conceição, entre outros, está apresentando níveis inferiores a 40% do esperado para o período, o que dificulta a captação para tratamento e distribuição. A falta de chuvas significativas no Estado desde o verão até o presente momento tem contribuído para redução dos níveis dos rios.
Ações
Várias ações foram desenvolvidas desde então, como a de regulação da implantação e operação de reservatórios, tendo como maior exemplo a recente discussão acerca da barragem de Rio Bonito e sua reconversão de prioridade, visando ampliar a segurança hídrica na região metropolitana da grande vitória.
No âmbito do controle, a Agerh iniciou a implantação de uma rede capixaba de monitoramento hidrológico, contando hoje com quatro estações. Inúmeras ações locais de acompanhamento de poços escavados foram empreendidas visando dar andamento aos Termos de Ajustamento de Conduta firmados com os produtores rurais.
Planejamento Estratégico
A questão hídrica é uma das prioridades do Governo do Estado e está prevista no Planejamento Estratégico. Uma das metas é ampliar o número de barragens para aumentar o armazenamento de água dos rios e atender melhor aos usos múltiplos da água.
O objetivo é aumentar o volume de água reservada em 100 milhões de metros cúbicos que serão distribuídos em barragens públicas e privadas por todo o Espírito Santo. Desses, 30 milhões de metros cúbicos estarão distribuídos em barragens diversas, cuja água será utilizada para consumo humano, entre outros. Outros 35 milhões serão de iniciativa privada, usados para irrigação, e ainda 35 milhões, em barragens públicas, também para uso rural.
Além disso, o Plano Estadual de Recursos Hídricos, que será desenvolvido ainda este ano, estabelecerá acordos seriais e políticos com base técnica entre os diversos usuários e a sociedade do Estado.
Adriano Leão/Agerh
