Rodadas acontecem nas regiões Norte e Nordeste
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as Federações estaduais e os sindicatos rurais promovem em outubro, nas regiões Norte e Nordeste, novos mutirões de renegociação de dívidas de operações de crédito contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
O objetivo é dar suporte para a regularização com base nas condições de renegociação previstas na Lei 14.166/2021, que autoriza a liquidação ou parcelamento de contratos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
Os descontos em cima das dívidas, de acordo com a lei, podem chegar a 80% (90% para o Semiárido), a depender do porte do produtor. Lembrando que o valor da dívida repactuada fica limitado, no mínimo, ao valor do principal liberado e não amortizado.
Os mutirões começaram em agosto e ocorrem nos municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com o apoio do Banco do Nordeste, que opera o FNE, e na Região Norte, com a participação do Banco da Amazônia, que administra o FNO.
Nos meses de agosto e setembro, ocorreram 52 rodadas em 10 Estados. Nesta semana, ocorrem encontros em Manacapuru (AM), Colatina (ES) e Petrolina (PE). Ainda neste mês estão confirmados mutirões no Pará, nos municípios de Marabá (17), Altamira (19), Castanhal (20), Paragominas (25) e Santarém (27); e na Paraíba, nas cidades de Guarabira (19), Sousa (20), Catolé do Rocha (27) e Campina Grande (27).
As rodadas têm o objetivo de mobilizar os produtores rurais para que conheçam os benefícios da lei e protocolem o quanto antes o seu pedido de adesão aos programas de renegociação, que deve ser feito até 30 de dezembro deste ano, sendo o primeiro passo para se beneficiar das condições estabelecidas.
A CNA produziu conteúdos para auxiliar os produtores no processo de renegociação. Entre os materiais, estão um Comunicado Técnico elaborado pela Diretoria Técnica, a Live “Lei 14.166/2021: renegociação de dívidas com os Fundos Constitucionais” e o Podcast “Ouça o Agro” no episódio “Boa chance para renegociação de dívidas com Fundos Constitucionais” .
Com a repactuação das dívidas, o produtor poderá sair da situação de inadimplemento e se tornar apto a acessar novas linhas de crédito para financiar o custeio e o investimento da sua produção. Para mais informações, os interessados devem procurar a federação do seu estado.
