A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), projeto que obriga os frigoríficos a informar diariamente as características do gado comprado para abate ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Conforme o texto, os frigoríficos cadastrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) devem repassar ao ministério as informações sobre o número e o peso médio dos animais de cada lote, discriminados por sexo e idade; a data da transação; e informações sobre o vendedor.
O texto aprovado é um substitutivo do Senado Federal ao projeto de Lei (PL) 5194/05, do ex-deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que amplia a medida para os frigoríficos que abatem suínos, e determina que todos frigoríficos encaminhem os dados aos órgãos federal, estaduais e municipais responsáveis pela inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, não apenas ao MAPA. A proposta havia sido aprovada originalmente pela Câmara em 2011.
Prazos
O substitutivo também estipula o prazo de até cinco dias úteis, após o abate, para envio das informações, o que pode se feito por meio eletrônico. Se as informações não forem repassadas no prazo determinado, o frigorífico é notificado e a ele é dado o prazo de 30 dias para resolver a pendência. Do contrário, terá seus registros de funcionamento cancelados.
Favorável à aprovação da proposta, o relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), acredita que o projeto supre a necessidade de maior transparência nas negociações entre pecuaristas e frigoríficos. “As frequentes denúncias de controle de preços são o grito dos produtores contra a formação de carteis pelas indústrias de abate e processamento de carne, o que reduz a renda dos pecuaristas”, argumenta o deputado.
As informações serão mantidas em sigilo, podendo o MAPA divulgar análises com base nos dados recebidos, desde que seja preservado o anonimato. O sigilo poderá ser quebrado com a autorização dos compradores e vendedores do animal.
Tramitação
O projeto ainda será analisado de forma conclusiva pela comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Deputados
