Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) irá unificar os sistemas dos cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet
O Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (31), a Medida Provisória 1085/21, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para unificar os sistemas dos cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet. Isso, de acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), irá modernizar os registros para os produtores rurais.
“O produtor rural que precisar fazer registros em cartórios, mesmo fora da cidade em que mora, terá a facilidade de realizar os procedimentos de forma on-line (pela internet). Por exemplo, o agricultor que reside em Campo Grande-MS e comprar uma propriedade em Ribeirão Preto-SP, poderá registrar o imóvel por meio eletrônico, de onde estiver”, indica a FPA, por meio de sua assessoria de imprensa.
Relator da MP no Senado, o senador Weverton (PDT-MA), acatou emendas apresentadas por membros da Frente. “Tivemos a oportunidade de evoluir ouvindo as críticas construtivas, as sugestões, e conseguimos chegar a uma boa mediação. Eu quero lembrar que essa Medida Provisória, quando veio para o Senado, chegou com o texto original. Eram quase 400 emendas”, ressaltou.
“O que se pretende é possibilitar os registros de contratos de garantias e alienação fiduciária e operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil ou penhor sem a necessidade de duplicação de registros, evitando impacto de custos para o agricultor,” finalizou o senador Zequinha Marinho (PL-PA), retirou a equiparação dos credores beneficiários de garantias reais (instituições financeiras, tradings, que tenham em seu favor hipoteca, penhor rural) aos produtores rurais.
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