Kátia Abreu deu a declaração após participar da posse do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, na sede do tribunal, hoje, pela manhã.
Segundo a ministra, a medida não só contribui para fortalecer as empresas do setor, mas também para melhorar a saúde dos brasileiros.
Os fabricantes de bebidas só podem chamar de suco os produtos que tiverem no mínimo 50% de polpa, a parte comestível da fruta. Já o néctar de frutas tem entre 20% e 30% de polpa de frutas.
PIS é o Programa de Integração Social que tem a finalidade de promover a integração do empregado com o desenvolvimento da empresa. São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Já a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social.
