Evento debateu proposta de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico do café torrado produzido no Brasil
Representantes do poder público, da indústria, do setor produtivo e dos consumidores debateram nesta quarta-feira (16) a norma que define os padrões oficiais de classificação do café torrado. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) explicou com detalhes os principais requisitos da Instrução Normativa 364/2021, que estabeleceu os padrões e será submetida à audiência pública nacional prevista para 10 de março em Brasília.
Todos os atores envolvidos com a cadeia do café se manifestaram no período da manhã no 1º Seminário Padrões de Classificação do Café Torrado, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. O evento foi híbrido e permitiu participação remota. Eles expuseram dúvidas, inquietações ou apoio à medida, que vai permitir a fiscalização pelo Mapa, garantido a qualidade do produto ao consumidor.
À tarde, quatro painéis técnicos discutiram as análises laboratoriais obrigatórias, os classificadores e procedimentos operacionais, as análises complementares e fiscalização, além da rotulagem.
Padrão
A superintendente federal de Agricultura de São Paulo, Andréa Figueiredo Procópio de Moura, disse que a norma tem que ser construída para o benefício de todos e deve, necessariamente, favorecer o consumidor.
O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Mapa, Glauco Bertoldo, destacou que o padrão de classificação do café traz muitos benefícios para o país. “A grande maioria dos produtores e dos industriais atua corretamente, mas existem pontos fora da curva que precisam ser corrigidos”, falou.
Ele lembrou que a norma prevê também a certificação para atender o mercado externo. “Mercados de fora dão muito valor à certificação oficial, como a China, por aspectos de qualidade e segurança. Esse diálogo é muito importante, todos terão que ceder em um ponto ou outro em prol do país”, disse Bertoldo.
O coordenador-geral de Qualidade Vegetal do Dipov, Hugo Caruso, apresentou um histórico da regulamentação do café, citando a lei 9.972, de 2000, que até hoje regula o setor. Segundo ele, o Mapa tem 81 padrões estabelecidos para produtos de origem vegetal. “Tiramos azeites fraudados do mercado porque temos padrões. Nenhum padrão oficial inviabilizou a indústria, pelo contrário, ele é tido como diferencial”, explicou.
Caruso disse ainda que as empresas podem usar seus programas de controle de qualidade para essa classificação. Basta que se credenciem no Mapa e participem da capacitação oferecida regularmente pelo ministério. “Uma associação, como a própria Abic (Associação Brasileira da Indústria do Café), pode fazer esse controle. Ela pode se credenciar para fazer o controle das empresas. Para isso a norma cria o serviço de controle autorizado.”
Dagmar Oswaldo Cupaiolo, presidente do Sindicato da Indústria do Café no Estado de São Paulo e vice-presidente da Fiesp, falou do ambiente favorável ao diálogo e ao conhecimento e lembrou que o objetivo de todos é defender os interesses do Brasil.
Consumidores
O promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, do Paraná, apresentou a visão do consumidor, pois atua na defesa dos interesses desse ator da cadeia. Ele disse que está na promotoria há 15 anos e tem recebido demandas do café, mas nem sempre pode atuar por falta de norma. “O Ministério Público demanda essa norma do Mapa. O que fazemos hoje tem mais ou menos 20 anos de atraso”, afirmou.
De acordo com o promotor, essa falta de padrões de classificação traz prejuízo aos órgãos públicos, que não conseguem fiscalizar; aos consumidores, que ficam sem informações sobre o produto; e ao próprio setor, que compete com produtos de baixa qualidade. “O café é o produto mais consumido pela população brasileira, é inadmissível não ter norma.” De acordo com dados apresentados no seminário, o consumo doméstico é de 6 quilos por habitante/ano.
Produção e indústria
A indústria de torrefação e representantes dos produtores também participaram do evento. Celírio Inácio da Silva, diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), disse que a maior preocupação da indústria há quase 50 anos é a valorização da qualidade e o combate à fraude. “Em 1989, quando o selo Abic de pureza foi implementado, mais de 30% das marcas burlavam a legislação. Hoje o cenário mudou e marcas impuras diminuíram”, disse.
O diretor disse que a Abic investe mais de R$ 2 milhões por ano atualmente no monitoramento da qualidade, além de aplicar cerca de R$ 20 milhões nos últimos anos em ações de marketing para conscientizar e educar o consumidor. Ele reconhece o problema regulatório apontado pelo Ministério Público, apontando a falta de uma ferramenta legal para combater fraude, evitar prejuízos ao consumidor e concorrência desleal.
A preocupação do Conselho Nacional do Café (CNC), manifestada pelo seu presidente Silas Brasileiro, seria um eventual impacto para pequenas e médias empresas. Ele defende uma renda digna dos produtores.
Maciel Silva, coordenador de produção agrícola da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse que a experiência da iniciativa privada deve ser aproveitada, mas a presença do Estado é necessária. “A norma para o café torrado premia quem faz corretamente. Nossa sugestão é que a Abic participe do processo. Defendemos o autocontrole, mas precisamos de parâmetros legais que sejam cumpridos e hoje o café não tem”.
Ministério da Agricultura
