Concessões florestais têm o objetivo de promover o desenvolvimento da região e conservar as florestas públicas do país
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deram início nesta quarta-feira (16) aos estudos para estruturação da concessão florestal em cinco áreas do Amazonas para o manejo florestal sustentável em florestas públicas federais na Região Norte: Balata-Tufari, Iquiri, Jatuarana, Pau-Rosa e Gleba Castanho, todas localizadas no Amazonas.
No total, 2,3 milhões de hectares poderão ser concedidos, com uma estimativa de produção de cerca de 1,3 milhão de metros cúbicos, gerando 3,9 mil empregos diretos e 7,8 mil empregos indiretos.
Os objetivos da concessão florestal são a conservação das florestas públicas brasileiras, a promoção da produção sustentável e o estímulo ao desenvolvimento econômico regional, com a melhoria da qualidade de vida das populações que vivem no entorno dessas áreas.
O início dos estudos foi formalizado em reunião que contou com a presença da ministra Tereza Cristina e do presidente do BNDES, Gustavo Montezano.
Para a ministra, as concessões florestais mostram para o mundo que o Brasil é uma potência agro ambiental. “Cada dia avançamos mais para cuidar desse patrimônio que o mundo todo olha, às vezes assustado, querendo dizer que nós não cuidamos dele. Mas, com certeza hoje aqui é uma demonstração inequívoca de que queremos fazer o melhor, rápido e bem feito. Não só cuidando do patrimônio ambiental, mas também das pessoas que vivem ali”, disse Tereza Cristina.
O diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Pedro Neto, destacou que é preciso consolidar as concessões florestais no Brasil. “O mecanismo de conservação e uso sustentável através do processo de concessão é um processo seguro, robusto e inteligente, e o Brasil precisa consolidá-lo. Vamos deixar uma tendência para o estado brasileiro de que o uso racional inteligente das nossas florestas pode garantir a guarda, a proteção e a transmissão de riqueza para o homem da floresta, além de reverter grandes bens e serviços para o estado brasileiro”.
BNDES
O trabalho do BNDES é fruto de contrato firmado em dezembro de 2020 com o SFB, para a prestação de serviços técnicos de apoio, avaliação, estruturação e implementação de concessões florestais. Em janeiro, Mapa e BNDES deram início a esta parceria para a gestão de concessão de três Florestas Nacionais na Região Sul. Os dois órgãos assinaram contrato para a prestação de serviços técnicos de estruturação de editais de concessão em oito florestas públicas federais.
O BNDES irá estruturar a modelagem de editais de concessão florestal, em conjunto com o Serviço Florestal Brasileiro e com o apoio técnico do Instituto Semeia e de um Consórcio contratado, formado pelas empresas Radar PPP, Evergreen Investimentos e Portugal Ribeiro Advogados. A concessão deverá prever a realização de manejo florestal sustentável; proposição de arranjos produtivos e jurídicos que incentivem o desenvolvimento local; avaliação do potencial de implementação de novos serviços e tecnologias que utilizem a infraestrutura a ser implantada nas florestas; e geração de receitas acessórias, que deverão contar com mecanismos de compartilhamento com a administração pública.
O presidente do Banco, Gustavo Montezano, ressaltou que a parceria com o Mapa nas concessões ambientais deve ser ampliada. “É um prazer fazer parte de um projeto tão desafiador e inovador. Na parceria do BNDES com o Mapa sempre procuramos a inovação, seja no financiamento agrícola ou na concessão florestal. Precisamos pensar fora da caixa, pois a forma como o mundo vê o meio ambiente está mudando completamente e a tecnologia disponível também está mudando em uma velocidade que a gente nunca imaginou. Esses 2 milhões de hectares são um piloto e este é o início de uma jornada ainda maior para as dimensões do Brasil. Temos a clareza de que poderá ser multiplicado 100, 200 vezes.”, disse.
A Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)/ME, Martha Seiller, destacou o potencial das parcerias para o desenvolvimento da Região Norte. “Temos um projeto ganha-ganha com a atuação coordenada dos atores para avançar na agenda de desenvolvimento econômico sustentável no Norte do País, fortalecendo a governança territorial. É um potencial de substituir atividades que acontecem irregularmente por processos de educação ambiental, a partir de um plano de manejo, e sem a transferência de titularidade. Com o PPI, temos o investidor trabalhando de mãos dados com os órgãos ambientais e o governo”.
Também participaram do evento o diretor de Concessão Florestal e Monitoramento, do SFB, Paulo Carneiro, os diretores do BNDES Fábio Abrahão e Robson Oliveira, e o secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite.
Flonas
Com área de 1,1 milhão de hectares (dos quais aproximadamente 564 mil podem ser destinados ao manejo), a Floresta Nacional de Balata-Tufari está localizada no interflúvio dos rios Madeira e Purus, próximo aos municípios de Humaitá, Tapauá, Lábrea e Canutama, no estado do Amazonas.
Localizada no sul do Amazonas, no município de Apui, a Floresta Nacional de Jatuarana tem área aproximada de 569 mil hectares, com potencial de manejo em aproximadamente 484 mil hectares.
Já a Floresta Nacional de Pau Rosa tem área de 988 mil hectares (aproximadamente 211 mil podem ser destinados ao manejo) e fica no leste do Amazonas, na fronteira com o estado do Pará, nos municípios de Maués e Nova Olinda do Norte.
A área de Floresta Pública Federal destacada da Gleba Castanho destinada à concessão florestal totaliza cerca de 165 mil hectares, dos quais aproximadamente 120 mil podem ser destinados ao manejo empresarial. Localizada ao sul do Estado do Amazonas, no Município de Careiro, a Gleba compreende duas unidades que são separadas pela BR-174, que é a principal forma de acesso.
A Floresta Nacional do Iquiri é uma unidade de conservação federal gerida pelo ICMBio, com área aproximada de 1,47 milhão de hectares, dos quais aproximadamente 884 mil podem ser destinados ao manejo empresarial. Localiza-se no sul do Estado do Amazonas, integralmente no Município de Lábrea, próximo ao limite com os estados de Rondônia e Acre.
Concessões
Atualmente, o Serviço Florestal Brasileiro tem 17 contratos ativos que autorizam o manejo de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, em seis florestas nacionais nos estados de Pará e Rondônia, que totalizam uma área de 1 milhão de hectares. Além da extração de madeira controlada, o vencedor da concessão pode explorar produtos como folhas, frutos, sementes, óleos, látex e resinas e também desenvolver atividades de turismo. Entre 2010 e 2021 a produção foi de 1,46 milhão de m³ de madeira.
A meta do SFB é incluir, até o primeiro semestre de 2022, 19 Florestas Nacionais e 6 glebas de Florestas Públicas não destinada no programa em sete estados: Amazonas, Pará, Amapá, Roraima, Santa Catarina. Paraná e São Paulo. Isso agregaria em torno de 3,8 milhões de hectares contratados, com a produção de mais 2 milhões de m³ de madeira.
A concessão florestal é uma modalidade de gestão de florestas públicas para a produção sustentável que permite a delegação, a pessoas jurídicas selecionadas por licitação, do direito de realizar o manejo florestal sustentável, de modo a permitir a exploração do potencial econômico das áreas ao mesmo tempo em que as conserva. A titularidade da terra permanece pública, sob gestão do governo, durante todo o período da concessão, e os concessionários pagam ao governo quantias que variam em função da produção florestal decorrente das atividades de manejo e demais serviços explorados, e do preço ofertado no processo de concorrência pública.
Ministério da Agricultura
