A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa um projeto (PLN 32/14) que abre crédito de R$ 310,1 milhões em favor do Ministério da Agricultura. O dinheiro permitirá o pagamento de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural nas contratações realizadas pelos produtores rurais junto às seguradoras, em benefício de 25 mil produtores rurais em 2014. A dotação atual é insuficiente para cobrir a demanda pelo benefício na safra de verão.
Os recursos extras serão usados ainda para pagar as despesas com a realização de concurso público para preenchimento de 242 cargos no Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o crédito viabilizará a continuidade do Programa de Vendas em Balcão, a finalização do acompanhamento de safras em 2014 e a compra de mobiliário para as 27 superintendências regionais, para atender as necessidades decorrentes do aumento do número de empregados oriundos de concurso público.
Por fim, o crédito destinado à Conab será usado na reforma e na modernização da matriz da companhia no Distrito Federal e da sede da superintendência regional no Ceará.
Outro projeto (PLN 34/14), também em análise na comissão, libera crédito extra para o Ministério da Agricultura comprar e adaptar um imóvel para servir de sede da superintendência regional da Conab em Mato Grosso. Hoje o órgão ocupa prédio alugado que se encontra em condições precárias.
Parte dos recursos extras liberados pelo PLN 34/14 (R$ 11,1 milhões) será destinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
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