O Espírito Santo é pioneiro no País na concessão de inscrição estadual para produtores rurais indígenas e quilombolas, possível desde maio deste ano com a publicação do decreto 3581-R. Para facilitar o acesso desses produtores a este direito, bem como orientá-los sobre seus direitos e deveres tributários e fiscais na produção rural, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) promove entre os meses de novembro e dezembro cinco seminários temáticos.
Os encontros irão ocorrer nos municípios de Conceição da Barra, São Mateus, Cachoeiro, Presidente Kennedy e Vitória, a partir da parceria entre a Sefaz, por meio do Programa Estadual de Educação Tributária (PEET), com a Casa Civil, Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e Ministério Público Federal (MPF), Incra e os Núcleos de Atendimento aos contribuintes (NACs).
O supervisor de Educação Tributária da Sefaz, Gilberto Batista Campos, lembra que a emissão de notas fiscais por produtores rurais quilombolas é de grande importância para a inclusão social e o incremento de renda dessas comunidades.
“A emissão de notas fiscais não apenas permite a inserção dos produtores no mercado formal, tornando possível a venda por meio de diversos canais de comercialização, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), como serve de comprovação de ocupação para fins de aposentadoria”, entre outros benefícios e direitos legais, destaca.
Não é necessário realizar inscrição prévia para participar dos seminários. Entre os assuntos abordados estarão o processo de titulação das comunidades quilombolas, o processo de formalização, atendimento na Agências da Receita Estadual e os deveres e direitos tributários e fiscais dos produtores rurais Os interessados podem obter mais informações pelo telefone (27) 3347.5160 ou pelo email eductrib@sefaz.es.gov.br.
Confira as datas dos seminários:
18 de novembro: No CRAS quilombola de Santana, Conceição da Barra, das 13 horas às 17 horas.
19 de novembro: No CRAS quilombola Morro do Arara, em São Mateus, das 8 horas ao meio-dia.
25 de novembro: No restaurante Cozinha da Senzala, na comunidade de Monte Alegre, Cachoeiro, das 13 horas às 17 horas.
26 de novembro: Na escola Orci Batalha, em Cacimbinha, Presidente Kennedy, das 8 horas ao meio-dia.
4 de dezembro: No auditório do Museu Capixaba do Negro, no Centro de Vitória, das 13 horas às 17 horas.
Sefaz/ES
