Texto permite que pequenos investidores, invistam no setor sem serem donos de terras
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5191/20, que cria o Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário (Fiagro). A medida já havia sido aprovada na Câmara em dezembro.
Pelo Fiagro é possível criar instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agropecuária, em vez de se recorrer ao Tesouro. A ideia é aproveitar instrumento que já existe – os fundos de investimentos imobiliários (instituídos pela Lei 8.668/93) – para captar recursos e fomentar o setor agropecuário.
Com isso pequenos investidores, inclusive estrangeiros, sejam pessoas físicas ou institucionais, podem investir no setor sem serem proprietários de terras. Bastará a aquisição de cotas de fundo que invista na aquisição de estabelecimentos rurais. Pela proposta eles poderão arrendar ou alienar os imóveis rurais que venham a adquirir. A ideia é a ampliação no número de investidores no setor.
Hoje os fundos imobiliários têm cerca de 1 milhão de investidores. Segundo a Frente Parlamentar Agopecuária (FPA), a real demanda do setor por crédito supera R$ 750 bilhões/ano safra, enquanto o suprimento (com apoio do Governo) vem alcançando patamar não superior a R$ 250 bilhões.
O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), comemorou a aprovação. “O produtor rural ganha mais um instrumento para se financiar e com isso aumentar a produção agropecuária do Brasil. Este instrumento poderá facilitar o acesso ao crédito e também auxiliar na diminuição do custo para o agro nacional”, disse.
Um ponto importante é que os recebíveis, combinados com o conceito de fundo imobiliário, compatibilizam liquidez e segurança para o investidor (principalmente de pequeno porte). “Isso faz com que a admiração/respeito da população em geral pelo nosso setor se transforme também em poupança e segurança para o futuro das famílias”, destacou o parlamentar.
Além disso, os incentivos tributários do Projeto são semelhantes aos dos fundos imobiliários urbanos que serviram de base e inspiração (Lei 8668/93). Sendo a arrecadação prevista superior aos impactos de curto prazo. Os Fiagro oferecem ao mercado inúmeras chances de possuir em suas carteiras títulos “ASG” (que respeitam o ambiente, o social e a governança).
Conforme o texto aprovado, os Fiagro, serão destinados à aplicação, isolada ou em conjunto, em:
– imóveis rurais;
– participação em sociedades que explorem atividades integrantes da cadeia produtiva agroindustrial;
– ativos financeiros, títulos de crédito ou valores mobiliários emitidos por pessoas físicas e jurídicas que integrem a cadeia produtiva agroindustrial;
– direitos creditórios do agronegócio e títulos de securitização emitidos com lastro em direitos creditórios do agronegócio;
– direitos creditórios imobiliários relativos a imóveis rurais e títulos de securitização emitidos com lastro em tais direitos creditórios;
– cotas de fundos de investimento que apliquem mais de 50% de seu patrimônio nesses ativos. Os Fiagro serão constituídos sob a forma de condomínio aberto ou fechado com prazo de duração determinado ou indeterminado.
Veja a íntegra da proposta aqui
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