O desempenho positivo do agronegócio brasileiro vem sendo decisivo para amenizar a crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. Além de manter os mercados abastecidos, registrou recorde nas exportações e foi um dos poucos que contratou mais do que demitiu em 2020. Mas a realidade não é a mesma para todos produtores, alguns ainda estão com endividamento agrícola, que está em constante crescimento. Os principais compromissos são com os créditos contraídos para custeio e investimentos.
As cifras são astronômicas. O total, atualmente, está acima de R$ 600 bilhões, somados 321 bilhões da dívida consolidada junto ao Banco Central (BACEN), mais R$ 173 bilhões calculados pelas tradings que atuam na comercialização de insumos, outros R$ 55 bilhões gerados pelas cooperativas de insumos e ainda empréstimos em bancos internacionais. Enquanto a Agricultura Familiar responde por 8% do passivo, a Empresarial é responsável por 92% do total.
De acordo com os dados informados pela assessoria de imprensa, os pequenos produtores e agricultores familiares têm em vista uma nova possibilidade de renegociação de dívidas com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, no início do mês, um programa de descontos nas multas, juros e encargos em dívidas de crédito rural, débitos com o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e com o Programa Cédula da Terra. Serão oferecidos três tipos de acordo e os débitos poderão ser parcelados em até 11 anos, de acordo com a capacidade de pagamento do devedor. A adesão deve ser feita até 29 de dezembro, mas a linha ainda depende de normativas internas para entrar em operação. “A Receita Federal aguarda regulamentação interna para definir a forma como deve proceder. Porque ainda não é possível fazer, no site, essa possibilidade dentre as linhas de prorrogação. Estamos aguardando essa regularização”, detalha Odara, sócia da Weinmann & Colbeich Advocacia, escritório especializado em demandas do agronegócio, que reúne vários profissionais da área e tem atuação em todo o Brasil.
Uma saída para o médio e grande produtor rural é solicitar uma revisão de contratos, para que sejam corrigidas distorções e ilegalidades que possam constar no acordo. “O produtor deve atentar-se às inúmeras ilegalidades constantes nas cédulas, muitas vezes impostas pelo banco financiador que, em momento de necessidade de quitar os débitos para nova adesão aos custeios e investimentos, acaba levando o mesmo a firmar contratos desclassificando a natureza do crédito e, com alíquotas e encargos totalmente ilegais”, explica a advogada. “No caso do endividamento agrícola, auxiliamos a acelerar as negociações apurando o real saldo devedor em favor do produtor”, completa.
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