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IN entra em vigor a partir do dia 1 de outubro de 2020
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no dia 22/9, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 94, de 18 de setembro de 2020.
A Instrução Normativa aprova o Regulamento Técnico (RTIQ) que fixa os padrões de identidade e os requisitos de qualidade para o soro de leite e o soro ácido, nas formas líquida, concentrada e em pó, destinados ao consumo humano.
A IN revoga a anteriormente publicada (IN 80, de 13 de agosto de 2020) e entra em vigor a partir do dia 1 de outubro de 2020.
Acesse aqui a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 94, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
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