A venda casada é aquela que ocorre quando a instituição financeira condiciona a liberação do crédito à aquisição de outros produtos financeiros, como títulos de capitalização, consórcios e seguros estranhos à atividade financiada. Uma live promovida pelo Ministério da Agricultura e entidades representantes dos produtores rurais e de Defesa do Consumidor, tratou sobre o assunto nesta segunda-feira (20). O objetivo do evento foi esclarecer como o produtor pode identificar e se proteger deste tipo de ação.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, a venda casada não é uma situação nova. “Como o agronegócio brasileiro é competitivo internacionalmente, precisa de financiamento mas precisa ser feito dentro do marco regulatório e isso proíbe a venda casada. O banco que pratica pode sofrer sanções e o canal para isso é a denúncia”, defende.
Por ano são cerca de 2 milhões de operações de crédito rural. Só entre julho de 2019 a junho de 2020 foram contratados R$ 225 bilhões, crescimento de 30%. O secretário de política agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzilo, disse que os produtores são unânimes em afirmar que a prática acontece. “A venda casada é imoral, ilegal e desvio de finalidade, portanto, crime. E se precisar vamos mudar a lei para que seja crime explicito contra o sistema financeiro”, ressaltou.
A Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) afirmou que não compactua com a prática no que qualificou como “abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Banco Central e pela FEBRABAN”. A entidade trabalha junto aos bancos na identificação, esclarecimentos e combate, disse o diretor de Autorregulação da entidade, Amaury Oliva.
Juros até 3 vezes maiores
Segundo levantamento da Confederação Nacional da Agricultura a prática no crédito rural, especialmente ao pequeno agricultor, impacta significativamente nos resultados da safra. Veja na tabela que os juros praticados agregam 3 vezes mais do que deveria ser o valor apresentado em função da inserção de outros elementos nesse contrato.
Na plataforma “Nada além do que preciso”, o produtor pode tirar dúvidas e denunciar a venda casada de forma anônima. “No agronegócio não temos tantos recursos e queremos que a subvenção chegue a quem precisa, sem desvios e abusos”, destacou o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi.
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, a venda casada constrange o produtor. “O produtor rural trabalha muito e convive com clima, preços e esta sujeito ao crédito para se desenvolver. Isso é desrespeito”, confirmou.
Plataforma permite denúncia
Fruto de um convênio assinado em junho do ano passado, o Mapa e o Ministério da Justiça, lançaram uma plataforma que servirá de ferramenta para a denúncia da prática de venda casada. Segundo Mazzilo as denúncias poderão ser feitas de maneira totalmente anônima, para evitar a retaliação das instituições financeiras. “O sucesso dessa plataforma depende da denúncia. A gente espera um mercado de crédito a altura do nosso agronegócio, com liberdade, transparência e segurança jurídica, com cumprimento das relações de consumo”, defendeu.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou que a plataforma dá segurança para que o produtor não seja coagido. “Essa subvenção que vem do governo federal é para auxiliar na atividade e não para financiar outros produtos, inviabilizando todo esforço do crédito”, reforçou.
Até o dia 27 de julho o produtor pode acessar a plataforma, denunciar, contar o que aconteceu, que produtos acessou, de que forma, em qual instituição com endereço e data aproximada da venda casada e o Mapa irá investigar cada uma das denúncias. Outras informações sobre como fazer a denúncia, em caso de dúvida, podem ser solicitadas pelo e-mail sadj.spa@agricultura.gov.br ou por um canal de Whats App (61) 9.9840.9079.
Além desta plataforma as denúncias também podem ser feitas junto à Defesa do Consumidor.
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