Os proprietários de imóveis rurais têm até o dia 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) referente ao exercício de 2014. O contribuinte deverá baixar o Programa Gerador da Declaração (PGD) disponível no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br e, após o preenchimento, encaminhar a declaração por meio do aplicativo Receitanet.
A equipe do Mercado do Cacau esteve na sede da Receita Federal em Itabuna para entrevistar o delegado Miguel Castro dos Santos Júnior. Segundo o delegado, são obrigados a declarar o ITR todos os contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – que tenham em 1º de janeiro de 2014 a posse, propriedade ou domínio útil de um imóvel rural. “Tem contribuintes que são imunes. Aqueles que têm propriedades em área inferior a 30 hectares não são obrigados a declarar, a não ser que tenha ocorrido alguma alteração no cadastro desse imóvel ou da própria pessoa”, destaca.
Ainda de acordo com Miguel Castro, o imposto pode ser calculado através do Programa Gerador da Declaração. “O que influencia a base de cálculo é o valor da terra nua, quanto vale a terra do contribuinte, e a alíquota, que vai depender da área e do grau de utilização do imóvel”, afirma.
Em 2013, A Receita Federal do Brasil recebeu 5.030.290 declarações do ITR. Somente na área sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Itabuna, que vai de Valença até o extremo sul da Bahia e inclui 71 municípios, dentre eles Ilhéus, Ipiaú, Eunápolis, Itamaraju, Valença, Porto Seguro, entre outros, existem 136 mil imóveis rurais.
Consequências para quem perder o prazo
A multa para quem perder o prazo é de 1% mês ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido – não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50,00 no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica em multa de R$ 50,00.
“O contribuinte deve preencher com cuidado a declaração, colocando o valor do imóvel atualizado em relação ao mercado, e não deixar para última hora, para evitar erros”, recomenda Miguel Castro.
Mercado do Cacau
