O Espírito Santo é o primeiro estado do País a permitir a emissão de notas fiscais para produtores rurais de comunidades quilombolas e indígenas, medida importante para o incremento da renda dessas comunidades. A fim de orientar os produtores quanto ao tema, serão realizados nos meses de agosto e setembro cinco seminários.
O primeiro encontro será no próximo dia 5 (terça-feira), das 13 horas às 17 horas, em Conceição da Barra, no CRAS da comunidade Santana. Em seguida será a vez de São Mateus, Cachoeiro, Vitória e Presidente Kennedy.
Entre os assuntos abordados estarão o processo de titulação das comunidades quilombolas, o processo de formalização e atendimento nas Agências da Receita Estadual e os deveres e direitos dos produtores rurais. A emissão de notas fiscais não apenas permite a inserção dos produtores no mercado formal, tornando possível a venda por meio de diversos canais de comercialização, como também serve de comprovação de ocupação para fins de aposentadoria.
A emissão de notas fiscais por produtores de comunidades indígenas e quilombolas está prevista no decreto 3581-R, publicado em 27 de março deste ano. A seguir, o calendário dos seminários.
– 5 de agosto, terça-feira, em Conceição da Barra: das 13 às 17 horas, no CRAS da comunidade Santana.
– 6 de agosto, quarta-feira, em São Mateus: das 8 horas ao meio-dia, no CRAS da comunidade de São Jorge.
– 12 de agosto, terça-feira, em Cachoeiro: das 13 horas às 17 horas, no restaurante Cozinha Senzala, em Monte Alegre.
– 14 de agosto, quinta-feira, em Vitória: das 13 horas às 17 horas, no auditório do Incaper.
– 4 de setembro, quinta-feira, em Presidente Kennedy: das 13 horas às 17 horas, no CRAS de Cacimbinha e Boa Esperança.
Luciana Silvestre
