O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) colocou em consulta pública diversas propostas na área de defesa vegetal. Todas têm prazo de 60 dias para contribuições (até 11 de abril).
Todas as consultas públicas encontram-se disponíveis na página eletrônica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: www.agricultura.gov.br , link legislação, menu Participação Social, submenu Editais e Consultas Públicas.
Pragas ausentes
A Portaria 31 abre prazo de consulta para a criação do Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Moniliophthora roreri (PNPV/Monília) no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes (PNPV). A monília é um fungo que ainda não está presente no país e preocupa por causar sérios danos na cultura do cacau provocando prejuízos de 50 a 100%.
A outra consulta pública está prevista na Portaria 33 e se refere à praga Lobesia botrana, que é uma traça que ataca principalmente as videiras e também será incluída no Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes (PNPV-PQA).
O PNPV-PQA foi lançado em julho de 2019 para reforçar as ações de vigilância e pesquisa a fim de evitar o ingresso de 20 pragas quarentenárias ausentes prioritárias que não entraram no país. Essas pragas foram selecionadas em conjunto pela Embrapa e o Ministério. Ao todo, a lista oficial tem cerca de 700 espécies entre fungos, insetos, bactérias, vírus, nematoides e plantas daninhas.
A entrada de pragas no Brasil pode ocorrer via trânsito de pessoas, animais e mercadorias, através do transporte de plantas, frutos ou sementes infestadas. Um dos fatores facilitadores é a grande extensão da fronteira brasileira, que possui 15.791 km.
Pragas presentes
Também foram abertas duas consultas públicas sobre programas para combater pragas já presentes no país. A Portaria 30 refere-se à criação do Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu (PNCE), que é causado pelo fungo Neonectria ditíssima que ataca as macieiras do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Já a Portaria 32 submete à consulta pública proposta de criação de uma instrução normativa para instituir critérios e procedimentos para classificação e manutenção do status fitossanitário dos estados relativos ao HLB (Greening), que tem atingido os laranjais, principalmente no estado de São Paulo.
Controle e prevenção
A revisão dos atuais programas de controle de pragas objetiva atualizar procedimentos técnicos e faz parte de uma ampla análise que o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos (DSV), da Secretaria de Defesa Agropecuária, está promovendo em todos os programas oficiais voltados às pragas vegetais.
No final de 2019, foi proposta a revisão do Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja e poderá receber sugestões até o próximo dia 17 de fevereiro. A portaria que abriu a consulta é a 269
Também foi aberta a revisão do Plano Nacional de Prevenção e Vigilância da praga Fusarium oxysporumf.spcubense raça 4 tropical, que ataca as bananeiras sendo conhecida como Mal do Panamá.
Ministério da Agricultura
