Estamos na época de fim de colheita do café em todo o Espírito Santo. Muitos produtores já se preparam para plantar uma nova lavoura e contam com uma ajuda especial para isso. A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento, presta serviços de assistência aos pequenos produtores do município com diversos serviços gratuitos não apenas nesta época, mas o ano inteiro.
No período de fim de colheita do café, quem tem propriedades de tamanho igual ou inferior a quatro módulos fiscais, o que equivale a 80 hectares de terra, pode solicitar os serviços de arranquio e preparo de solo para plantio. Neste caso, o serviço mais procurado é o arranquio, quando máquinas da prefeitura retiram as plantas mais antigas (com cerca de 20 anos de idade) ou de baixa produtividade da propriedade para dar lugar a uma nova lavoura.
"Muitos pequenos produtores queriam plantar e não tinham condições nem de preparar seu terreno para começar", afirma o agricultor da região do Guaxe, José Pires. Ele está recebendo o serviço de arranquio de café em sua propriedade. "É muito importante por que é um incentivo", completa.
Prestação dos serviços gratuitos é regulamentada por lei
A Lei 3.379/2013, que regulamenta esse trabalho, foi elaborada dentro da Secretaria de Agricultura com a participação dos colaboradores da secretaria e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, no fim de 2013. Confira a lei na íntegra:
http://www.legislacaoonline.com.br/linhares/images/leis/html/L33792013.html
Entenda como funciona o serviço e como solicitá-lo
Os equipamentos da prefeitura são utilizados em propriedades de até 80 hectares, com limite de trabalho de 10 hectares por atendimento (para os casos de preparo do solo para plantio), e de até 15 horas/máquina (para os demais serviços).
As equipes da Secretaria de Agricultura só podem retornar a propriedades já atendidas após período mínimo de três meses, a contar da data de finalização do último atendimento. Os limites são necessários para garantir que todos os produtores que precisam possam ter acesso aos serviços.
Para utilizar o serviço instituído na Lei, o produtor interessado deve seguir os seguintes passos:
1º – Realizar cadastrado na Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento e/ou em sua associação de representação, quando for o caso e/ou com o agente da secretaria regularmente identificado em visita a campo;
2º – Preencher formulário padrão de solicitação do(s) serviço(s), no qual, dentre outros dados, deverá estimar a área a ser beneficiada pelo programa e definição da máquina específica e ser usada no serviço;
3º – Acompanhar junto ao setor específico da Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento o andamento do processo e agendamento para realização do serviço;
4º – Realizar o acompanhamento da execução do(s) serviço(s) e atestar, ao final, sua execução.
A prestação dos serviços é feita de acordo com cronograma da Secretaria Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento. Cada pedido passa por uma análise de conformidade antes de ser prestado. A Secretaria de Agricultura está localizada na Rua Augusto Pestana 1150, Centro.
Ramon Luz
