No dia 10 de dezembro, o Conselho Nacional do Café (CNC) protocolou um ofício para os Ministérios da Economia (ME) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) manifestando sua preocupação quanto ao pagamento das contribuições que o Brasil deve à Organização Internacional do Café (OIC) referente aos anos cafeeiros 2018/2019 e 2019/2020.
Endereçados aos secretários Erivaldo Gomes, de Assuntos Econômicos Internacionais, Marcos Prado Troyjo, Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do ME, e à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o documento recorda que a OIC é o único fórum internacional que reúne os governos dos países produtores e consumidores de café e, em suas reuniões semestrais, estão sempre presentes as principais indústrias e traders que adquirem os produtos brasileiros.
O CNC recordou que o Organismo adota como referência para seus trâmites e decisões o ano cafeeiro de 1º de outubro a 30 de setembro e, devido a essa particularidade, o Brasil já acumula saldo devedor de duas contribuições. “A persistência do atraso nos pagamentos trará consequências muito negativas para o nosso País, maior fornecedor de café do mundo”, alerta o presidente da entidade, Silas Brasileiro.
Ele lembra que o Brasil é o maior produtor e exportador e segundo maior consumidor de café mundial, e que, sendo o diretor executivo da OIC um brasileiro e o corpo diplomático da Representação Permanente do Brasil junto às Organizações Internacionais em Londres (Rebraslon) responsável por coordenar o grupo dos países produtores, o não pagamento das duas contribuições em atraso passará a imagem de um setor enfraquecido para os compradores de nossos produtos e demais nações cafeeiras.
Silas Brasileiro entende as dificuldades fiscais que o Brasil ainda enfrenta e enaltece os esforços que o governo tem realizado para honrar seus compromissos junto aos organismos internacionais, inclusive à OIC. “Mas é necessário alertarmos que, se apenas uma anuidade for paga, continuaremos inadimplentes, sem direito a voto neste momento importante em que a Organização rediscute o Acordo Internacional do Café e com participação comprometida em importantes eventos internacionais que ocorrerão em 2020, como a 5ª Conferência Mundial do Café”, adverte.
Para Silas, é fundamental que o País tenha direito a voz e voto para participar ativamente nas discussões da OIC e influenciar seus direcionamentos a fim de evitar que sejam estimuladas medidas com potencial de prejudicar o market share dos cafés nacionais e a renda dos produtores brasileiros.
O presidente do CNC completa que essas discussões terão continuidade em abril de 2020, durante a 126ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em Londres, e em setembro, na 5ª Conferência Mundial do Café, na Índia, quando também ocorrerão o 2º Fórum de CEOs e Líderes Globais e a 127ª Sessão do Conselho Internacional. “É crucial que a delegação brasileira esteja fortalecida nesses encontros, com pleno direito a voz e voto, para poder defender os interesses do nosso país relacionados ao café”, conclui.
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