Nova Venécia já pode realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local. A prefeitura do município realiza, nesta quarta-feira (25), evento no auditório do Cerimonial D’Venezia, às 19 horas, para apresentação do projeto.
Outros 22 municípios também já estão aptos a licenciar: Aracruz, Colatina, Muniz Freire, Itapemirim, Serra, Cachoeiro de Itapemirim, Guarapari, Santa Teresa, Vitória, Vargem Alta, Montanha, Vila Velha, Anchieta, Viana, Linhares, Domingos Martins, Cariacica, Venda Nova do Imigrante, São Mateus, Atílio Vivácqua, Rio Bananal e Barra de São Francisco.
A descentralização do licenciamento ambiental contribui para a agilidade nos processos e integração da gestão em meio ambiente nos planos estadual, regional e municipal. A formalização do pedido de licença fica mais fácil para o pequeno empreendedor, que passa a ter o atendimento na sua região.
Para estimular que mais prefeituras também deem início a municipalização, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) contam com a Comissão Especial de Gestão Ambiental Municipal (Cegam), que dá apoio técnico e capacita gestores ambientais municipais.
De acordo com a Resolução do Consema nº 001/2010, para concederem licença ambiental, os municípios devem elaborar legislação voltada à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, ter infraestrutura física e operacional para fiscalizar e acompanhar os processos de licenciamento e possuir um órgão ambiental específico, entre outras medidas.
Amanda Amaral
Jovana Mazioli Saccani
