O Conselho Nacional do Café (CNC), ao lado de segmentos da cadeia produtiva, organizaram uma manifestação junto a Rainforest Alliance para que os produtores não sofram prejuízos em relação à Norma de Agricultura Sustentável e da possibilidade de proibição do uso de agroquímicos para controle de pragas.
“Essas propostas estão sendo discutidas no âmbito da revisão da Norma para Agricultura Sustentável 2020. Caso essa proibição seja incluída no normativo, os cafeicultores certificados enfrentarão grandes dificuldades no controle fitossanitário e toda a cadeia produtiva poderá ser afetada pela redução da oferta desses cafés diferenciados”, explica Silas Brasileiro, presidente do CNC.
Por isso, o Conselho solicitou apoio de associados e entidades da cadeia produtiva para elaboração de carta conjunta, que foi enviada no dia 6 de setembro ao corpo diretivo da Rainforest Alliance. O objetivo é que o documento seja internalizado nos comitês pertinentes da instituição, os quais poderão orientar a não inclusão da proibição do uso de agroquímicos na norma 2020.
Além do CNC, assinam a carta a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), através da Comissão Nacional do Café; as Associações Brasileiras da Indústria de Café (Abic); Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics); e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).
No documento, as entidades alertam que as proibições sugeridas prejudicam a tomada de decisões das autoridades nacionais competentes e proíbem o uso de produtos registrados legalmente na cafeicultura. “Essa abordagem pode resultar em graves perdas financeiras para os cafeicultores brasileiros certificados, devido à menor produtividade e ao aumento dos custos de produção”, revelam.
Considerando que os cafés brasileiros são cultivados em uma série de biomas e estão sujeitos aos efeitos das mudanças climáticas, que tornam imprevisíveis surtos de pragas e doenças, os produtores precisam ter acesso a todas as tecnologias autorizadas pelo governo e fazer o seu uso de forma responsável.
Os representantes da cafeicultura brasileira também expõem que antes de os agroquímicos, incluindo herbicidas, serem autorizados para uso agrícola, são submetidos a avaliações e determinações completas para decretar sua segurança para fins agropecuários, de saúde humana e ambiental. “No Brasil, todos os agroquímicos devem ser aprovados pelo Ministério da Agricultura, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Meio Ambiente, cada um com poder de veto independente no processo”, afirmam.
Segundo as instituições, proibições completas devem ser o último recurso a ser decidido apenas pelas autoridades reguladoras nacionais competentes, de acordo com as diretrizes e critérios científicos da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e quando não houver medidas de mitigação sob os critérios de Manejo Integrado de Pragas.
Além disso, as diretrizes mais recentes da FAO para pesticidas altamente perigosos não estabelecem nenhuma lista de produtos a serem proibidos. Pelo contrário, estipulam claramente uma abordagem baseada na avaliação de riscos para o gerenciamento desses produtos.
Os representantes da cadeia café do Brasil anotam que, para garantir o uso seguro de agroquímicos, medidas de mitigação de risco baseadas em avaliações de uso devem ser implementadas. “Quando os pesticidas são usados em condições adequadas, as preocupações com possíveis efeitos adversos podem ser manejadas, preservando os benefícios de produtos que ainda podem ser úteis para os agricultores”, afirmam.
Devido à prolongada crise dos preços, há uma demanda mundial por ações visando a um setor cafeeiro economicamente viável, liderada pela Organização Internacional do Café (OIC). “Quaisquer medidas que possam causar perda de produtividade e aumento dos custos de produção são contrárias a esses esforços para alcançar um setor cafeeiro economicamente sustentável”, finalizam os representantes.
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