O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) quer garantir que os recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo – Fundágua e do Fundo de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – Fundema, que são destinados para investimentos em favor do meio ambiente, não sejam remanejados para outros fins.
Em 2016, com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 833, de acordo com o Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes), o Governo do Estado transferiu, somente do Fundágua, R$ 57 milhões para o caixa do Tesouro. Na ocasião da aprovação da Lei, Majeski votou contra.
“Como consequência, em plena crise hídrica, o Estado deixou de aplicar uma quantia significativa em ações, programas e projetos de conservação e recuperação dos recursos naturais. E essa é uma fatura que afeta toda a sociedade. A agropecuária acumula perdas sucessivas, as crises de abastecimentos são recorrentes e a população e o meio ambiente são penalizados”, destaca o deputado Majeski.
Com o Projeto de Lei Complementar nº 011/2019, que já está tramitando na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o parlamentar modifica a Lei aprovada em 2016, vedando a reversão de recursos do Fundágua e do Fundema.
“Não é justo que esses recursos continuem sendo revertidos. Apresentei projeto proibindo o governo de usar os valores destes fundos para outros fins, porque não se usa o dinheiro para os projetos na área do meio ambiente e posteriormente pede a reversão”, completa Majeski.
Nos anos de 2017 e 2018 não houve registros de remanejamento de recursos do Fundágua e do Fundema, mas agora em 2019 há movimentação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) para retirada de valores, de acordo com comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz), que superam R$ 45 milhões e R$ 2,4 milhões, respectivamente, de cada fundo.
Com informações de Gleyson Tete/Ales
