A Prefeitura de Linhares, por meio da Secretaria de Agricultura, Aquicultura, Pecuária e Abastecimento planeja revitalizar um serviço que deve garantir ainda mais a qualidade dos produtos de origem animal comercializados dentro da cidade. A reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM é apresentada à população em reuniões desde fevereiro. Atualmente, a realização da inspeção e fiscalização das agroindústrias do município de Linhares compete à Vigilância Sanitária, por meio da Lei Municipal de 22 de outubro de 1996, abrangendo todos os tipos de agroindústrias (produtos de origem vegetal e animal).
Nesta quarta-feira, dia 26, mais duas reuniões apresentarão o SIM ao público interessado. Às 9h, feirantes, açougues e abatedouros de aves se reunirão no auditório do Centro de Controle de Zoonoses de Linhares, no bairro Três Barras. Às 16h, será a vez de apresentar o serviço a produtores do Pontal do Ipiranga e adjacências no auditório da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – Ceplac, no Centro de Linhares.
Sobre a reestruturação do SIM
A proposta é criar uma nova lei, transferindo o Serviço de Inspeção Municipal – SIM para a Secretaria de Agricultura, tornando específico para as agroindústrias de produtos de origem animal, o que adequaria à legislação, ampliaria o atendimento aos estabelecimentos agroindustriais por meio de equipe exclusiva, facilitaria parcerias com órgãos de Assistência Técnica de Extensão Rural – ATER, atenderia à Agricultura Familiar e inserção de requisitos para atendimento ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte – SUSAF.
A Lei determinará a obrigatoriedade de prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, de circulação restrita ao município. O SIM avaliará estabelecimentos agroindustriais de produtos de origem animal nos âmbitos: condições higiênico-sanitárias e tecnológicas; qualidade das instalações, equipamentos, matéria-prima e produtos; qualidade na produção, manipulação, beneficiamento, armazenamento, transporte e distribuição; proteção da saúde dos consumidores; e legalização e formalização das agroindústrias.
Produtos cárneos, seus produtos e subprodutos; peixes, moluscos, anfíbios e crustáceos; ovos e seus derivados; produtos apícolas; e leite e seus derivados estarão sujeitos ao SIM. A fiscalização sanitária observaria os produtos até a etapa de distribuição. As vantagens da mudança são muitas, como melhoria na prestação de serviço à população; garantia de alimentos com qualidade sanitária; agregação de valor ao produto; respeito ao Código de Defesa do Consumidor; legalização sanitária e formalização para comércio municipal; ampliação do mercado consumidor para as agroindústrias inspecionadas; desenvolvimento econômico do município e; incremento da geração de empregos e renda.
Além disso, também haverá a atração de mais agroindústrias para a região; estímulo ao associativismo/cooperativismo; atendimento aos programas oficiais de aquisição de alimentos – PAA e PNAE; possibilidade de adesão ao SUSAF ou SISBI-POA/SUASA e o fortalecimento da Agricultura Familiar no município. O Projeto de Lei será apresentado à população em uma série de reuniões ao longo deste mês. Em breve serão marcadas as reuniões na sede e em Pontal do Ipiranga e adjacências.
Ramon Luz
