A Defesa Agropecuária, responsável pela sanidade animal e vegetal no País, receberá verba adicional de R$ 100 milhões em 2014, conforme acordo firmado na terça-feira (18.03), entre integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e o governo federal. O entendimento, acertado no Palácio do Planalto, nasceu de uma proposta da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).
A senadora defendeu, por meio de voto em separado, projeto de lei que proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à Defesa Agropecuária. Segundo a CNA, esta proposta provocou intenso debate na CAE e no governo, em virtude do parecer contrário apresentado pelo relator da matéria na Comissão, senador José Pimentel (PT-CE).
A CNA esclareceu que a verba extra para a sanidade animal e vegetal do País foi a alternativa encontrada para o impasse ocorrido na votação do Projeto de Lei nº 591/2011, de autoria do senador Antônio Russo (PR-MS), que veda o contingenciamento de recursos financeiros destinados a estas atividades. Líder do governo no Congresso, o senador Pimentel argumentava que o projeto não atendia às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A dotação orçamentária autorizada para o Ministério da Agricultura, em 2014, é de R$ 14,5 bilhões, de acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Os recursos para a sanidade animal e vegetal (Defesa Agropecuária) ficaram em apenas R$ 303,8 milhões (2,1% de toda a verba do ministério), volume 28% inferior ao valor aprovado para o orçamento de 2013: R$ 417 milhões.
O aporte adicional de recursos para a Defesa Agropecuária será inserido em mensagem do Executivo, a ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias, por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), informa a CNA.
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