Foto: Prefeitura de Pinheiros
Produtores irrigantes de Pinheiros têm a oportunidade de adquirir, de graça e com agilidade, o Certificado de Regularidade de Uso da Água ou dispensa de outorga.
É que está em atividade no município o posto avançado da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), por meio do qual o pedido de emissão do documento já pode ser feito.
A unidade avançada está situada nas dependências do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) de Pinheiros, onde permanece até dezembro deste ano. A instalação do posto faz parte da Campanha de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos da AGERH.
A unidade funciona de 7h30 às 11h30 e de 13 horas às 17 horas de segunda a sexta-feira. Para encontrar o posto, basta ir ao Incaper e pedir informação a funcionários. O Incaper está localizado à rua Victorino Bissoli, 627, sala 2, Centro, na Praça do Posto.
Os documentos necessários para o cadastramento são: documento da propriedade; projeto de irrigação (se houver); coordenadas do local onde está a bomba ou da propriedade em UTM; CPF e identidade do requerente; os limites de vazão a serem requeridos; em caso de barragem, vazão, área inundada, altura, crista do barramento; cultura irrigada, área irrigada e sistema de irrigação em uso.
Com a posse do certificado, o produtor passa a estar legalizado, cumprindo determinações legais e, portanto, livre de possíveis sanções. O telefone para obtenção mais informações sobre a emissão do certificado é (27) 99641-8852.
Serviço: emissão do Certificado de Regularidade de Uso da Água ou dispensa de outorga
Local: escritório do Incaper de Pinheiros (Praça do Posto)
Horário de funcionamento: 7h30 às 11h30 e de 13 horas às 17 horas
Dias: segunda a sexta-feira
Telefone de contato: (27) 99641-8852
Prefeitura de Pinheiros
