O Senado aprovou nesta quarta-feira (26/2) projeto de lei (PLC 98/2013) de iniciativa do Governo Federal que evita o fechamento de escolas rurais, especialmente em áreas de reservas indígenas e comunidades quilombolas. A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da proposta na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), havia apresentado requerimento de urgência para que a matéria fosse votada com celeridade pelo Plenário. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O projeto dificulta o fechamento de escolas do campo ao exigir que qualquer iniciativa dessa natureza seja precedida de um diagnóstico de impacto, bem como da manifestação dos respectivos conselhos (municipais ou estadual) de educação e de consulta das comunidades afetadas. A senadora Ana Rita lembrou que, apenas nos últimos cinco anos, cerca de 13 mil escolas rurais foram fechadas em todo o País.
“Diante deste problema, o Governo está restringindo ao máximo, por meio de normas disciplinadoras, a possibilidade de fechamento das escolas”, disse. Ela explicou que o objetivo da proposta é exigir uma análise criteriosa, que envolva a participação da comunidade escolar (professores, pais e alunos) antes de se decidir pela extinção de uma escola.
Ana Rita enfatizou que o fechamento pode gerar prejuízos muito sérios para os alunos. “É preciso pensar na necessidade de transporte escolar e no tempo que será necessário para as crianças se deslocarem até a escola mais próxima”, observou.
Além disso, existem especificidades que precisam ser levadas em conta, analisou a senadora, lembrando casos de crianças indígenas, por exemplo. “Se elas forem obrigadas a estudar em centros urbanos, isso vai afastá-las de sua realidade e cabe ao sistema de ensino evitar que ela se perca de seu universo”, justificou.
“Pais e alunos não podem ficar desprotegidos dos humores de gestores públicos que podem simplesmente optar pela descontinuidade da oferta do ensino” complementou a senadora.
Marília Poletti
Sandra Aguiar
