Mais um casal de produtores de cacau optou pelo caminho da justiça para rever os prejuízos causados pelo Plano de Recuperação da Lavoura, que segundo eles, foi ineficiente. E obtiveram êxito, tendo as dívidas de cacau anuladas pelo Tribunal de Justiça, conforme informou o advogado Rogério Brandão, em entrevista ao Mercado do Cacau.
“Em mais uma decisão definitiva, da qual não cabe mais recurso, conforme Certidão de Trânsito em Julgado em anexo, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julgou totalmente procedente a Ação movida pelos cacauicultores Orlando de Almeida Magalhães e Wilma Souza Magalhães, declarando insubsistentes os títulos de crédito e inexistente a dívida oriunda do PRLCB – Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, condenando o Banco do Brasil nos prejuízos efetivos e lucros cessantes advindos do efeito direto e imediato da inexecução contratual, considerando-se a perda e o que deixou de lucrar com a erradicação, decepa e poda excessiva dos cacaueiros saudáveis existentes por ocasião da implantação do pacote tecnológico, a ser calculado em fase de liquidação da sentença, esta que se dará por arbitramento”, informou Brandão.
Os produtores receberam a nulidade das hipotecas, e o Banco foi considerado culpado pelo insucesso da execução do projeto técnico imposto e responsabilizado pelos prejuízos causados aos produtores, segundo o resultado da decisão judicial, outros produtores também já tiveram suas causas julgadas favoráveis.
“O caminho da justiça, ainda é o caminho mais viável e confiável para o produtor de cacau que foi prejudicado com este plano de recuperação desastroso”, concluiu Brandão.
Mercado do Cacau
